TC-PR libera transferências de recursos públicos para obras da Copa

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O pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) liberou nesta quinta-feira (14) a transferência de recursos entre estado e município para a aplicação nas obras da Copa do Mundo de 2014. Desde abril, a movimentação de dinheiro entre os dois órgãos estava interrompida porque a corte exigia, entre outros detalhes, mais transparência nas obras, revisão de custos e atualização de prazos por parte do poder público.

O anúncio do fim da proibição do trânsito de verbas foi feito pelo presidente do TC-PR, Fernando Guimarães, que leu na sessão o relatório parcial da Comissão de Fiscalização da Copa de 2014. O estudo aponta que duas recomendações solicitadas pelo órgão de controle foram descumpridas, uma pelo Atlético - parceiro do governo e da prefeitura na reforma da Arena da Baixada - e outra por estado e município.

"Temos uma continuidade ainda. Nossos trabalhos vão continuar em relação a vários aspectos das outras obras, em relação à avaliação dessa engenharia financeira porque houve alteração no convênio, mudaram algumas regras. Nada que nesse primeiro momento possa gerar problemas, mas nossa função é acompanhar", disse Guimarães.

Sobre o que ainda falta cumprir, governo e prefeitura não atualizaram como vão executar as obras previstas no pacote da Copa para mobilidade urbana. A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e a Urbanização de Curitiba (Urbs) têm um mês a partir desta quinta para apresentar novo cronograma físico-financeiro. A pena para a falta de atualização nas informações é a suspensão da certidão liberatória, necessária para que o estado e o município recebam recursos do governo federal, por exemplo.

Para o Atlético, falta explicar como foram empregados os R$ 12,1 milhões que o clube diz já ter gasto nas obras da Arena. Os conselheiros e auditores do TC-PR concederam 30 dias para a apresentação do detalhamento e também para acrescentar ao convênio a empresa Clube Atlético Paranaense S/A. Nos relatórios apresentados até agora, a sociedade anônima não constava. Caso não sejam apresentadas as mudanças, o Tribunal pode cancelar a transferência de recursos para as intervenções no estádio.

Ação intempestiva

Mesmo com o bloqueio das movimentações financeiras entre estado e município – de abril até ontem –, a secretaria estadual do Planejamento repassou, em 30 de junho, R$ 18,4 milhões para a prefeitura de Curitiba investir em obras de mobilidade ligadas ao evento da Fifa. O Tribunal considerou a atitude como intempestiva e passou a apurar o caso para aplicar penalidades. Segundo Guimarães, não há prazo para o fim dessa apuração. "Nós solicitamos explicações aos envolvidos, mas não posso afirmar nada agora, ainda chegou apenas uma parte do que pedimos", relata.