TC-PR vai investigar antecipação do repasse de R$ 18 mi para obras da Copa

A liberação antecipada de recursos para as obras da Copa do Mundo de 2014em Curitiba está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) desde esta sexta-feira (1º). Na última quarta-feira (30), um dia antes do termo aditivo firmado entre o governo do Estado, a Prefeitura de Curitiba e o Atlético ser entregue para análise do TCE, a Secretaria de Estado do Planejamento liberou a quantia de R$ 18,4 milhões ao município. O repasse não é considerado ilegal, mas foi feito à revelia do tribunal, que ainda verifica se todas as recomendações foram aplicadas ao termo. Os responsáveis pela antecipação da verba podem ser multados e a proibição do repasse de novos recursos segue mantida.

A antecipação pegou de surpresa os membros do TC-PR. O termo aditivo havia sido entregue às 17h de quinta-feira (31) e era avaliado nesta sexta-feira, quando os membros da Comissão de Auditoria receberam a notícia da liberação de recursos.

"Passaram essa ordem antes do encaminhamento do tribunal. Diante da atitude intempestiva do governo, já determinei estudos para aplicar as sanções, processo administrativo", declarou o presidente da Corte, Fernando Guimarães, por telefone, à Gazeta do Povo.

Segundo ele, as demais parcelas continuam suspensas até a Comissão terminar a avaliação dos aditivos e de todos os anexos. O novo relatório, bem como o valor da multa pela antecipação, deve ser apresentado na sessão plenária marcada para o dia 14 de junho.

Entenda o caso

No dia 12 de abril, um relatório do TC-PR sugeriu a suspensão da transferência de recursos entre Estado e município para obras da Copa de 2014. O documento previa a interrupção até o dia 31 de maio, prazo máximo para a apresentação do termo aditivo firmado entre governo, prefeitura e Atlético.

De acordo o TC, o documento deveria conter várias recomendações, entre elas a inclusão de um plano de trabalho detalhado e um cronograma físico-financeiro; a alteração da cláusula relativa ao real valor do objeto, a reavaliação quanto à parcela que cabe ao Atlético, além de questões envolvendo as desapropriações e a contrapartida de cada uma das três partes.