Governo enfrenta a oposição para manter sigilo de obras

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Enquanto líderes governistas no Senado falam em mudanças e a ministra das Relações Ins­­titucionais, Ideli Salvatti, nega qual­­quer recuo na medida provisória (MP) que permite ao governo federal manter sigilo sobre a previsão de gastos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016, a Câmara dos Deputados será palco de uma nova batalha sobre a proposta na próxima terça-feira. Cinco destaques apresentados pela oposição que acabam com o segredo serão votados pela Casa, antes de o texto ser enviado aos senadores.

"Seria muito inteligente se o governo reconhecesse o erro e acabasse com essa história de sigilo ainda na Câmara. Evitaria o prolongamento do desgaste", diz o deputado paranaense Rubens Bueno, que é líder do PPS. Na última terça-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou que havia possibilidade de eliminar o dispositivo para evitar que a presidente Dilma Rousseff passasse pelo constrangimento de vetá-lo. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi ainda mais enfático: "Não entendo como se possa ter sigilo em uma obra e em outra obra pública não ter sigilo. Eu preciso ser explicado de quais são os motivos".

Um dia depois, porém, Sarney teria justificado a ministros que se "atrapalhou" nas respostas sobre o tema. O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), também garantiu que o partido ficaria ao lado do governo.

Seguindo a mesma justificativa apresentada por Dilma para o segredo há dez dias, Ideli afirmou que há um problema de "interpretação" da proposta. "Ela serve para manter a competitividade. Se eu quero construir uma casa, não vou anunciar o quanto estou disposta a pagar", disse a ministra.

Aprovação

O texto básico da MP 527 foi aprovado pela Câmara no dia 15 de junho, com 272 votos a favor, 76 contra e três abstenções. Entre os 30 deputados paranaenses, 14 foram favoráveis, sete contra e nove faltaram (veja como cada um votou no texto abaixo).

O tema original da matéria era a criação da Secretaria de Aviação Civil, mas o relatório do deputado José Guimarães (PT-CE) também incluiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que trata das obras para a Copa e a Olimpíada. O trecho que normatiza o sigilo não era inicialmente defendido pelo Palácio do Planalto, mas foi inserido pouco antes da votação.

No geral, as mudanças flexibilizam termos da Lei de Licitações (8.666/1993). Pela regra vigente, o órgão público apresenta quanto pretende pagar pela obra no edital de concorrência. O orçamento prévio é calculado por tabelas de consulta oficiais e serve de referência para a análise das propostas. A redação atual da MP 527 estabelece que esses valores serão mantidos em sigilo e só serão acessíveis aos órgãos de controle (como os tribunais de contas), que poderão consultar as informações apenas antes ou após as licitações, mas não divulgá-las.

Graças ao dispositivo, o governo poderá divulgar os valores pagos somente ao final da obra, o que atrapalha a comparação com os gastos programados inicialmente. Dilma e Ideli têm frisado, porém, que a divulgação antecipada seria prejudicial ao custo da obra, já que poderia proporcionar manipulação de preços por parte das empresas concorrentes. "Isso evita que o licitante, que está fazendo a oferta, utilize a prática de elevação de preços e a formação de cartel", disse a presidente, lembrando que a prática é utilizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Outras mudanças

Além da questão do sigilo, a MP em discussão no Congresso Nacional abre a possibilidade de licitações de obras por meio de contratações integradas. Com isso, o contratado realiza todas as etapas do empreendimento. Isso inclui os projetos básicos e executivo, que pela legislação atual precisam ser elaborados por empresas diferentes.

A proposta também estipula que todas as licitações serão feitas por meio eletrônico. Outro dispositivo permite que as concorrências sejam reiniciadas caso exista uma diferença de pelo menos 10% entre o melhor lance e o segundo colocado.

Interatividade

A pressão da oposição será suficiente para o governo mudar de ideia sobre o projeto das licitações da Copa?

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