Justiça suspende demolições no entorno do Maracanã

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A demolição do estádio de atletismo Célio de Barros e do parque aquático Júlio Delamare está suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Uma liminar concedida pelo juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública do TJ-RJ, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, suspendeu as demolições até que a prefeitura apresente documentos que justifiquem o destombamento dos dois centros esportivos, que eram protegidos por decreto municipal.

Em 22 de outubro de 2012, mesmo dia em que o governo do Rio de Janeiro começou consulta pública sobre a concessão do Maracanã à iniciativa privada, o prefeito Eduardo Pares destombou Célio de Barros e Delamare com um decreto publicado no Diário Oficial do Município. Ele citou a lei 166, de 1980, que autoriza o destombamento em caso de "erro" na decisão inicial. À época, questionado pelo assunto, o prefeito admitiu que o destombamento havia sido solicitado pelo governo do Estado.

Na decisão que suspende as demolições, do último dia 24, o juiz afirma que a decisão de tombar ou não um imóvel deve se submeter ao controle judicial. Por isso deve ser apresentada pela prefeitura à Justiça a cópia integral dos "supostos estudos realizados" para o destombamento. A liminar partiu de uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado contra a prefeitura. O magistrado exigiu do município a apresentação dos documentos em cinco dias. Procurada, a prefeitura ainda não informou se já encaminhou os estudos ou se pretende recorrer da decisão.

Legado

A licitação para concessão do Maracanã prevê as demolições de Célio de Barros e Delamare para construção de estacionamentos, bares, lojas e restaurantes. Em contrapartida, o consórcio que venceu a concorrência, formado pela IMX de Eike Batista, Odebrecht e AEG, deve construir novos centros de treinamento.

Pelo cronograma apresentado pelo consórcio na proposta técnica, o CT de esportes aquáticos só ficará pronto depois dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. O novo CT de atletismo, também pelo cronograma do grupo de Eike e Odebrecht, só ficará pronto a pouquíssimo tempo da Olimpíada, no fim de 2015.

O governo do Rio de Janeiro desconsiderou o que está escrito na proposta do consórcio vencedor e informou que "não procede a informação de que os novos estádios somente ficarão prontos em 2015" (embora, segundo o cronograma do consórcio, o de esportes aquáticos só sairá do papel em 2016). "A demolição de Célio de Barros e Julio Delamare e a construção dos novos estádios ocorrerão quando o governo do Estado assim determinar ao consórcio", informou.