MP pede paralisação de desapropriações no Ceará

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O Ministério Público Federal recomendou ao governo cearense que paralise o processo de desapropriação para as obras da Copa de 2014, em razão dos impactos resultantes das construções a serem executadas. O MPF pede que se suspenda os efeitos do Decreto nº 30.263, de 14 de julho de 2010, até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental, que está sendo elaborado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente.

"A recomendação tem por finalidade instar o governo cearense a rever seus atos de execução dos projetos, respeitando fielmente os parâmetros constitucionais a fim de preservar os direitos fundamentais das pessoas que residem nas áreas que serão afetadas bem como o patrimônio público, evitando desperdícios com as desapropriações eventualmente desnecessárias", explicam os procuradores Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales.

A recomendação tem por base dois procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público Federal voltados para acompanhar os diversos desdobramentos dos impactos das obras a serem realizadas em razão da Copa do Mundo em 2014, levando os procuradores a se precaverem de violações dos direitos humanos, especialmente no que se refere a moradia das pessoas de menor poder aquisitivo, algo já constatado em vários países que foram sede de grandes eventos esportivos.

Após recebimento da notificação, o governo estadual tem 10 dias para adotar as medidas possíveis para cumprimento da recomendação do Ministério Público Federal.