MP pede que BNDES suspenda repasse para Mineirão

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta terça-feira recomendação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a instituição suspenda qualquer repasse para as obras de adequação do Mineirão, em Belo Horizonte, para a Copa do Mundo de 2014. O MPF quer que os recursos sejam liberados apenas após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) atestar que não há irregularidades no projeto.

A suspensão dos repasses pode atrasar a reinauguração da arena, prevista para 21 de dezembro. O Estádio Independência, único outro espaço para sediar partidas de futebol na capital mineira, teve a reinauguração adiada 11 vezes. O contrato com o BNDES prevê ainda repasses de R$ 160 milhões para a Minas Arena - Gestão Esportiva S/A, encarregada pelo projeto e que também será responsável pela administração do estádio após a conclusão das obras. O contrato de financiamento é de R$ 400 milhões, sendo que R$ 240 milhões já foram desembolsados.

Segundo o MPF, o banco de fomento já havia informado que suspendeu a liberação dos recursos por 45 dias, seguindo o acórdão 3.270/11 do Tribunal de Contas da União (TCU), mas que faria o repasse após esse prazo caso não houvesse nenhuma manifestação do TCE. O procurador da República Álvaro Ricardo de Souza Cruz considera "inadmissível" que o BNDES faça os repasses "a um empreendimento desse porte sem a certeza de que o projeto e sua execução estejam isentos de vícios ou irregularidades".

"É preciso o máximo de cautela no exame de todas as questões que envolvem a aplicação de recursos públicos nas obras de construção e reforma dos estádios que sediarão os jogos do Mundial de 2014", afirmou.

O MPF deu prazo de dez dias para que o BNDES se manifeste sobre a questão. O banco informou que os repasses são feitos de forma escalonada, de acordo com o andamento das obras, mas não informa cronogramas de contratos com empresas privadas.

Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Estado Extraordinária para a Copa do Mundo (Secopa) ressaltou que o financiamento é "uma operação entre o banco público e a empresa privada", mas que o governo e a Minas Arena consideram "bem-vinda e salutar a atuação do TCE, tendo, desde o início, fornecido todas as informações necessárias para a análise dos órgãos de controle" e que o procedimento deve ser adotado em todas as obras nas arenas que vão receber jogos da Copa do Mundo 2014.