MPF entra com ação para impedir obras no Maracanã

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A Justiça Federal decidirá até sexta-feira (5) se vai acatar a ação civil pública do Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ), que pediu na segunda-feira (1.°) a imediata paralisação das obras na marquise do Estádio do Maracanã, em processo de reforma para a Copa do Mundo de 2014.

O órgão solicita, em liminar, que a Empresa de Obras Públicas (Emop) suspenda as obras, que já estão em andamento, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Para o MPF-RJ, a autorização emitida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a obra é ilegal, já que "descaracteriza o estádio e viola seu tombamento como patrimônio histórico e cultural".

Autor da ação, o procurador Maurício Andreiuolo também quer que o Iphan e a Emop reconstruam as partes já demolidas com a adequação da obra à preservação da marquise - sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Caso não seja possível a reconstrução por questões técnicas, o MPF pede que seja construída nova marquise similar.

Para o MPF, o tombamento do Maracanã - realizado pelo próprio Iphan em 2000, após 17 anos de estudo - impede as modificações radicais que estão sendo feitas na obra. O projeto inicial de reforma para a Copa previa apenas a reestruturação dos anéis inferior e superior do estádio.

BNDESO governador Sérgio Cabral e o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, já assinaram o contrato de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 400 milhões para a reforma do Maracanã visando à Copa.

Nos próximos dias, integrantes do BNDES vão assinar o documento. Assim, 20% da verba (R$ 80 milhões) serão liberadas. O restante do empréstimo só vai estar acessível quando o projeto executivo for aprovado pela Fifa.