AL do Rio Grande do Sul aprova incentivos fiscais de estruturas do Beira-Rio

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na noite desta terça-feira, por 31 votos a 19, o projeto de lei do Executivo que concede isenções fiscais às empresas que bancarem as estruturas temporárias do Beira-Rio para a Copa do Mundo. Com isso, o Estado, o município de Porto Alegre e o Inter poderão buscar parceiros dispostos a financiar a aquisição, aluguel ou cessão de tendas, cabos de fibra óptica, instalações elétricas, cercas e equipamentos de sinalização e divisórias para as áreas de hospitalidade, imprensa, voluntariado, credenciamento e patrocinadores.

Quem participar poderá abater o valor que gastar do ICMS devido ou gerado até o limite do custo das estruturas, estimado em R$ 25 milhões. Outros R$ 5 milhões serão bancados pelo Estado e município com equipamentos que, depois da Copa, serão incorporados ao patrimônio público, como detectores de metal e geradores.

A decisão dos deputados acaba com o impasse que havia em torno das estruturas temporárias. Nos últimos dias, o presidente do Internacional, Giovanni Luigi, e o prefeito José Fortunati (PDT) admitiram que Porto Alegre poderia ficar sem os cinco jogos da Copa programados para a cidade se o projeto não fosse aprovado. Fortunati chegou a admitir que não havia qualquer plano alternativo.

Aprovado na Assembleia, o projeto segue para sanção imediata do governador Tarso Genro (PT). Na sequência, o Estado, a prefeitura e o Internacional passam a negociar os contratos com as empresas interessadas. A expectativa é de fechá-los rapidamente para iniciar os trabalhos em abril, a tempo de entregar as instalações nos prazos estabelecidos pela Fifa.

Justiça

A solução encontrada no Rio Grande do Sul já está questionada na Justiça em ação movida no final do ano passado, em Brasília, pelo Ministério Público Federal, com assistência de Ministérios Públicos estaduais, contra a Fifa, o Comitê Organizador Local (COL), a União, os Estados e municípios que vão sediar jogos da Copa do Mundo.

Os procuradores da República e promotores de Justiça entendem que não devem ser usados recursos públicos nas estruturas temporárias da Copa do Mundo e sustentam que, em caso de uso, a Fifa seja condenada posteriormente ao ressarcimento. A decisão da Justiça Federal de Brasília, quando tomada, valerá para todas as sedes.

No caso do Rio Grande do Sul, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Nílson Rodrigues Filho diz que a isenção fiscal do total que for gasto pelas empresas equivale ao uso de recurso público porque se trata de dinheiro devido que deixa de entrar nos cofres estaduais. Admite, no entanto, que a matéria vai gerar discussões jurídicas. O Estado alega que concede incentivos fiscais para a instalação de grandes indústrias ou desenvolvimento setorial. Sustenta que a Copa do Mundo, assim como aqueles projetos, vai movimentar a economia gaúcha e gerar volume de impostos maior do que o da renúncia.

Se a tese do Ministério Público for aceita pela Justiça, a Fifa terá de ressarcir o Estado no valor que não puder ser incorporado ao patrimônio público das estruturas temporárias. Nesse caso, a entidade poderia chamar o clube ao processo porque tem contrato pelo qual o Internacional se obriga a entregar o estádio com todas as instalações necessárias à Copa do Mundo.