Desapropriações na vizinhança da Arena seguem em marcha lenta

• 0

A data-limite que Atlético, governo do estado e prefeitura municipal haviam acordado para iniciar as obras de ampliação da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014 era junho deste ano. Até o momento, entretanto, somente indefinições sobre custos, prazos e qual construtora vai assumir o empreendimento. Outro aspecto também evidencia o atraso no cronograma: desapropriações de terrenos vizinhos, que ainda estão em processo inicial de avaliação.

Para adequar o estádio à com­­petição, respeitando exigências da Fifa e preceitos arquitetônicos, alguns imóveis que atualmente o cercam já deveriam estar desapropriados ou ao menos em processo adiantado. A última versão do projeto da Arena reduziu a quantidade de áreas adjacentes, no entanto ainda prevê a apropriação de 4.565 m² por parte do poder municipal.

A prefeitura, responsável por resolver a questão, não fala abertamente sobre o assunto. O Instituto de Pesquisa e Pla­­nejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não quis se pronunciar e resumiu, via assessoria de imprensa, que "não há definição".

O secretário municipal para Assuntos da Copa, Luiz de Carvalho, seguiu na mesma linha e trata o atraso com normalidade. "Não está nada definido ainda. A Procuradoria-Geral do município ainda está trabalhando na modelagem. É um processo demorado, mas está andando", garante.

As avaliações estão nas mãos da Secretaria de Administração e da Procuradoria-Geral de Curitiba. No momento são analisados os valores das desapropriações. Da mesma forma que o Ippuc, os órgãos se pronunciaram apenas por meio da assessoria de imprensa. O processo deve demorar mais alguns meses antes de chegar ao prefeito Luciano Ducci, que assinará o decreto de posse dos terrenos. Antes, porém, a prefeitura pretende chegar a um acordo com os proprietários dos imóveis.

Ao todo, são 11 lotes que precisarão ser tomados, seja parcialmente ou na totalidade. As áreas a serem completamente desapropriadas abrangem cinco terrenos, compostos de residências e uma casa comercial. O restante envolve fundos de prédios residenciais e uma edificação do Exército Brasileiro, que abriga 18 famílias de militares.

"Apenas houve uma consulta por parte de representantes da prefeitura sobre a possibilidade da colaboração do Exército para com o projeto da Copa de 2014. Isso encontra-se em fase de tratativas iniciais e, ainda, bastante incipientes", comunicou em nota o Comando da 5.ª Região Militar e 5.ª Divisão de Exército, acrescentando que as famílias precisam ser realocadas para um "novo local e com condições satisfatórias."

Um morador vizinho ao estádio, que preferiu não se identificar, afirmou que nunca foi procurado por ninguém da prefeitura para tratar o assunto. "Só ouvimos falar. Não existe nada. Tem gente que quer vender, está até esperando por isso. Eu não quero mesmo. O que vou receber do imóvel aqui, não vou conseguir comprar outro. Só se for longe daqui", reclama.

Uso de áreas desapropriadas fere legalidade

Além de correr atrás do tempo perdido, o poder público precisará encontrar uma saída para sustentar legalmente a desapropriação dos imóveis. Isso porque aproximadamente 2 mil m² serão utilizados para a ampliação física da Arena e não para áreas de circulação. Ou seja, uma parcela do estádio, que é de posse privada, será construída sobre um terreno de domínio público.

Para especialistas consultados pela reportagem, a justificativa de interesse público não se sustenta. "Tudo bem aumentar ruas, criar área pública, mas se for para uso privado, temos um problema. Isso desafia até a legalidade. Tem de ser muito bem equacionado em termos de legislação", afirma o advogado e professor do Centro Universitário Curitiba, Carlyle Popp.

"O poder público não pode, em princípio, permitir que o particular construa sobre o bem que lhe pertence, a não ser que seja feita cessão de uso. Esse uso é feito com prazo, a não ser que no final do prazo haja a possibilidade de aquisição por parte do Atlético. A cessão pode até ser gratuita, mas não pode haver doação posterior. Tem que ter caráter oneroso [após a cessão]", acrescenta o professor da Escola da Magistratura do Paraná e doutor em direito administrativo.

O poder público, entretanto, pode fazer a desapropriação e depois deixar o processo correr na Justiça. "Deposita-se 80% do valor do bem e entra na posse. O interesse público prevalece sobre o individual. No primeiro grau, o processo dura um ano, mas são no mínimo três anos para terminar", explica a advogada e professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Vivian Lima Lopez Valle.