Burocracia
Curitiba ainda não pediu isenção
Como o projeto de conclusão da Arena não está finalizado, Curitiba ainda não pode pedir isenção de impostos federais para materiais e serviços que serão empregados na obra do estádio. A Lei n.º 12.350/2010 isenta a empresa contratada para tocar a construção da exigência de contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Cofins de importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IPI de importação e Imposto de Importação (II). O prazo para aprovação dos projetos é 31 de dezembro de 2012. Até o momento, somente Recife e Belo Horizonte formalizaram o pedido ao Ministério do Esporte.
Interrogação
Perguntas que ainda estão sem resposta em relação ao Mundial em Curitiba:
Qual o orçamento atual para a conclusão da Arena?
O Atlético apresentou no mês passado o orçamento atualizado de R$ 222.622.381,22, sem isenção fiscal. O Ippuc estima o custo da obra em R$ 174.792.408, já sem impostos.
Quem vai pagar a diferença em relação ao orçamento anterior de R$ 135 milhões?
O Atlético afirmou que paga somente os R$ 45 milhões acordados. Governo estadual e municipal mantêm os papéis no valor de R$ 90 milhões. A alternativa é que uma das cinco construtoras interessadas (OAS, Matec, Triunfo, Cartellone e Andrade Gutierrez) pague a diferença, porém recebendo do Atlético algo em troca.
Quando a obra vai começar e quanto tempo vai levar?
O Atlético fixou a data de 30 de junho deste ano para que as construtoras interessadas apresentem os projetos. Quando o Conselho Deliberativo do clube aprovar o projeto escolhido, a previsão é de que as obras sejam iniciadas até o final de agosto de 2011. O prazo de conclusão é estimado em 18 meses.
Curitiba está mesmo fora da Copa das Confederações, evento que será realizado em 2013?
Informações extraoficiais da Rede Globo apontam que Curitiba não será sede da competição. Estariam dentro as cidades de Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador. Porém a oficialização será apresentada pela Fifa no próximo dia 30 de julho, no Rio de Janeiro. De qualquer forma, a Arena precisa estar finalizada até dezembro de 2012 para receber o evento.
Por quanto tempo o Atlético não poderá atuar na Arena e onde jogará?
Isso depende da proposta da construtora. Entretanto a previsão é de que o Atlético precise jogar 13 partidas longe da Baixada. A casa temporária do time deve ser a Vila Capanema.
O que vai acontecer com a Praça Afonso Botelho, em frente ao estádio?
Não há ainda um projeto específico para a praça, porém o espaço será totalmente remodelado para receber estruturas temporárias para atender aos torcedores nos dias de jogos da Copa do Mundo.
A data-limite que Atlético, governo do estado e prefeitura municipal haviam acordado para iniciar as obras de ampliação da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014 era junho deste ano. Até o momento, entretanto, somente indefinições sobre custos, prazos e qual construtora vai assumir o empreendimento. Outro aspecto também evidencia o atraso no cronograma: desapropriações de terrenos vizinhos, que ainda estão em processo inicial de avaliação.
Para adequar o estádio à competição, respeitando exigências da Fifa e preceitos arquitetônicos, alguns imóveis que atualmente o cercam já deveriam estar desapropriados ou ao menos em processo adiantado. A última versão do projeto da Arena reduziu a quantidade de áreas adjacentes, no entanto ainda prevê a apropriação de 4.565 m² por parte do poder municipal.
A prefeitura, responsável por resolver a questão, não fala abertamente sobre o assunto. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não quis se pronunciar e resumiu, via assessoria de imprensa, que "não há definição".
O secretário municipal para Assuntos da Copa, Luiz de Carvalho, seguiu na mesma linha e trata o atraso com normalidade. "Não está nada definido ainda. A Procuradoria-Geral do município ainda está trabalhando na modelagem. É um processo demorado, mas está andando", garante.
As avaliações estão nas mãos da Secretaria de Administração e da Procuradoria-Geral de Curitiba. No momento são analisados os valores das desapropriações. Da mesma forma que o Ippuc, os órgãos se pronunciaram apenas por meio da assessoria de imprensa. O processo deve demorar mais alguns meses antes de chegar ao prefeito Luciano Ducci, que assinará o decreto de posse dos terrenos. Antes, porém, a prefeitura pretende chegar a um acordo com os proprietários dos imóveis.
Ao todo, são 11 lotes que precisarão ser tomados, seja parcialmente ou na totalidade. As áreas a serem completamente desapropriadas abrangem cinco terrenos, compostos de residências e uma casa comercial. O restante envolve fundos de prédios residenciais e uma edificação do Exército Brasileiro, que abriga 18 famílias de militares.
"Apenas houve uma consulta por parte de representantes da prefeitura sobre a possibilidade da colaboração do Exército para com o projeto da Copa de 2014. Isso encontra-se em fase de tratativas iniciais e, ainda, bastante incipientes", comunicou em nota o Comando da 5.ª Região Militar e 5.ª Divisão de Exército, acrescentando que as famílias precisam ser realocadas para um "novo local e com condições satisfatórias."
Um morador vizinho ao estádio, que preferiu não se identificar, afirmou que nunca foi procurado por ninguém da prefeitura para tratar o assunto. "Só ouvimos falar. Não existe nada. Tem gente que quer vender, está até esperando por isso. Eu não quero mesmo. O que vou receber do imóvel aqui, não vou conseguir comprar outro. Só se for longe daqui", reclama.
Uso de áreas desapropriadas fere legalidade
Além de correr atrás do tempo perdido, o poder público precisará encontrar uma saída para sustentar legalmente a desapropriação dos imóveis. Isso porque aproximadamente 2 mil m² serão utilizados para a ampliação física da Arena e não para áreas de circulação. Ou seja, uma parcela do estádio, que é de posse privada, será construída sobre um terreno de domínio público.
Para especialistas consultados pela reportagem, a justificativa de interesse público não se sustenta. "Tudo bem aumentar ruas, criar área pública, mas se for para uso privado, temos um problema. Isso desafia até a legalidade. Tem de ser muito bem equacionado em termos de legislação", afirma o advogado e professor do Centro Universitário Curitiba, Carlyle Popp.
"O poder público não pode, em princípio, permitir que o particular construa sobre o bem que lhe pertence, a não ser que seja feita cessão de uso. Esse uso é feito com prazo, a não ser que no final do prazo haja a possibilidade de aquisição por parte do Atlético. A cessão pode até ser gratuita, mas não pode haver doação posterior. Tem que ter caráter oneroso [após a cessão]", acrescenta o professor da Escola da Magistratura do Paraná e doutor em direito administrativo.
O poder público, entretanto, pode fazer a desapropriação e depois deixar o processo correr na Justiça. "Deposita-se 80% do valor do bem e entra na posse. O interesse público prevalece sobre o individual. No primeiro grau, o processo dura um ano, mas são no mínimo três anos para terminar", explica a advogada e professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Vivian Lima Lopez Valle.