Dívida barra empréstimo para obras na Arena

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Uma dívida de R$ 1,7 milhão, referente a juros de empréstimo, é o novo entrave ao andamento da conclusão da Arena da Baixada. Por causa do não pagamento deste valor, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) determinou, ontem, a suspensão do repasse do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), via Fomento Paraná, para a obra do estádio visando à Copa do Mundo de 2014. O anúncio foi feito durante apresentação de mais um relatório do órgão de fiscalização sobre as intervenções para o Mundial, em Curitiba.

Desde janeiro, o Atlético tem recebido parcelas do financiamento de R$ 131,2 milhões para a obra. Até agora, 70% do montante foi repassado ao clube, com pagamento previsto a partir de dezembro de 2014. No entanto, o início do repasse disparou o gatilho para cobrança de juros do empréstimo, em parcelas trimestrais. A primeira foi paga integralmente pelo Atlético. Da segunda, apenas um terço. Da terceira, nenhum centavo, o que motivou a decisão do Tribunal.

De acordo com a Fomento, porém, não há inadimplência da parte do Atlético. O pagamento dos juros segue a lógica do acordo tripartite, que prevê a divisão do pagamento das obras em partes iguais entre clube, governo do Paraná e prefeitura de Curitiba. Como a parte do estado é repassada à prefeitura, na verdade o município estaria em débito.

"A parte da prefeitura deve ser paga com a venda do potencial construtivo especial criado para este projeto, cobrindo dois terços dos custos. Até o momento, a Fomento não recebeu nenhum repasse por parte da prefeitura. O valor dessa venda será usado para fazer frente aos débitos com os juros do financiamento", explicou a Fomento por meio de nota.

Em meados de setembro, a prefeitura de Curitiba pôs no mercado 60 mil cotas de potencial construtivo, com valor unitário de R$ 618,27, após atualização do Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil. Dessa comercialização, a previsão é que se arrecade R$ 37 milhões. Seria o suficiente para quitar o empréstimo de R$ 30 milhões tomado em junho de 2012, com pagamento em parcela única previsto para 5 de dezembro deste ano, e os juros do financiamento maior.

"Nossa projeção é de comercializar 4 mil cotas em outubro [o equivalente a cerca de R$ 2,5 milhões] e até ontem [segunda-feira] já havíamos vendido 2,2 mil. Até dezembro, se não vendermos tudo, chegaremos perto disso", prevê o secretário municipal de Copa, Reginaldo Cordeiro, com um otimismo oposto ao sentimento do Tribunal de Contas. "Com potencial construtivo o Atlético não consegue pagar esse empréstimo", afirma o coordenador-geral do TC-PR, Luiz Bernardo Costa.

Preocupação similar o órgão demonstra em relação ao novo orçamento da obra, de R$ 265,2 milhões. O TC-PR diz não ter informação oficial de como será feita a partilha dos R$ 80,6 milhões extras em relação à fatura anterior do estádio.

"Preferimos cutucar agora para ter essa confirmação do que chegar dezembro, não ter dinheiro para pagar e ninguém saber de onde virão os recursos", explicou o diretor de inspeção de obras públicas do TC-PR, Luiz Henrique Barbosa Jorge, indicando o temor de que o estádio não esteja pronto até 31 de dezembro, prazo estipulado pela Fifa para que a Arena fique em condições de uso. O primeiro teste está marcado para 26 de janeiro. "Percebemos uma concentração de esforços para que avance a obra do estádio, mas acreditamos que é muito difícil estar pronto em dezembro", acrescentou Costa.

Segundo Reginaldo Cor­­deiro, já houve uma comunicação ao Tribunal de como será feita a divisão do custo adicional. Parte será coberta pela valorização de títulos de potencial construtivo e o restante sairá dos cofres do Atlético. A informação oficial será feita dentro do prazo de cinco dias estipulado pelo Tribunal.

Atrasadas, obras de mobilidade podem perder recursos do PAC

As obras de mobilidade para a Copa em Curitiba avançaram, mas não o suficiente para dar a certeza de que estarão prontas a tempo. Este foi o diagnóstico apresentado, ontem, no relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR). As intervenções tiveram um aumento de R$ 33 milhões no custo total – de R$ 400,7 milhões para R$ 433,9 milhões – mesmo com a exclusão de duas benfeitoras, a Avenida Cândido de Abreu e o Corredor Metropolitano.

Apenas três obras estão dentro do cronograma: Extensão da Linha Ver­de, Requalificação do Corredor Marechal Floria­no Peixoto e Sistema Inte­grado de Monitoramento Metro­politano. Na mão oposta, os acessos da Rodoferroviária (44% executado) e a ligação deste terminal com o Aeroporto Afonso Pena (alguns trechos estão com 0% de execução) são os mais preocupantes, segundo a medição realizada em setembro.

"Tem se falado muito sobre o legado da Copa do Mundo e esse legado talvez possa não acontecer, ao menos na sua plenitude. A nossa preocupação é que algumas obras avancem até junho, com as pessoas chegando a Curitiba para os jogos", afirmou o coordenador-geral do TC-PR, Luiz Bernardo Costa.

A exigência do governo federal é para que todas as obras de mobilidade estejam prontas até abril do ano que vem. O descumprimento desse prazo poderia implicar, inclusive, na exclusão das intervenções do PAC da Copa.

"Ainda corremos alguns riscos de as obras não serem finalizadas até a Copa do Mundo. Se isso efetivamente ocorrer, já temos decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que essas obras seriam desqualificadas do PAC da Copa e, em razão disso, o fluxo de recursos ser terminado. Isso vai nos trazer um sério problema", diz Costa.

O problema seria não só o corte do repasse de recursos, como a exigência de prefeitura e estado devolverem ao governo federal a verba já investida na obra. Apesar deste perigo, o coordenador-geral do Tribunal vê um horizonte mais animador.

"Pela evolução nos últimos três meses, há um céu azul, é possível ser concluído no prazo. Não chegou ao ideal, mas nos traz o ânimo de que tudo será entregue", diz.

O próximo relatório sobre as obras será divulgado em dezembro.