Falta de transparência leva TC-PR a pedir suspensão de recursos para Arena

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O Tribunal de Contas do Estado (TC-PR) recomendou a suspensão de repasse de dinheiro para a Arena da Baixada. A alegação do órgão fiscalizador é de que falta transparência à CAP S/A, gestora da obra, e à Fomento Paraná no fornecimento de informações sobre orçamento, cronograma e justificativa para alterações na execução do projeto. Governo estadual, prefeitura de Curitiba e a Fomento foram notificados, via ofício, na quarta-feira à tarde.

A sugestão, sem poder de veto, põe em risco o aporte de R$ 71,5 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), via Fomento. São R$ 65 milhões do pedido de empréstimo protocolado quarta-feira, pelo governo estadual, e R$ 6,5 milhões residuais do crédito de R$ 131,1 milhões fornecidos pela linha ProCopa Arenas. A entrada deste recurso é fundamental para assegurar a conclusão da obra. Hoje, há dinheiro para manter o canteiro em atividade somente até o carnaval.

"Solicitamos por inúmeras vezes [os documentos]. Contudo, até a presente data, não nos foi encaminhado, o que vem a dificultar significativamente os trabalhos de fiscalização, impossibilitando uma análise mais aprofundada e próxima à realidade da obra. Em face do contexto exposto e da ausência de transparência nas ações da CAP S/A, sugere que não sejam liberados recursos públicos à mesma, até o momento em que seja encaminhada a documentação solicitada", diz o ofício assinado pelo presidente do TC-PR, Artagão de Mattos Leão.

"Não se trata de repasse de dinheiro para a Arena, mas sim um financiamento que será pago. É uma operação bancária como qualquer outra, feita mediante apresentação de garantias. A recomendação do Tribunal de Contas não inviabiliza em nada o andamento da obra", afirmou o coordenador-geral de Copa no Paraná, Mario Celso Cunha.

O TC-PR está finalizando um novo relatório sobre os investimentos públicos nas obras da Copa – tanto estádio quanto mobilidade urbana. A intenção é apresentar esse material até 18 de fevereiro, dia em que a Fifa anuncia se Curitiba permanece entre as sedes do Mundial.

Segundo o secretário municipal de Copa, Reginaldo Cordeiro, a sugestão não tem efeito prático sobre a prefeitura de Curitiba. "A prefeitura aceita. Mas não há repasse de dinheiro do município previsto", afirmou.

A Fomento Paraná informou, via assessoria de imprensa, que "sempre cumpre as determinações dos organismos de controle" e que até a liberação dos recursos do BNDES, não há dinheiro na agência estadual para ser repassado ao Atlético. Nos próximos dias, a Fomento enviará ao Tribunal o orçamento atualizado da obra e o resultado da auditoria que está sendo finalizada pela Pricewatterhouse&Coopers.

Ano passado, o TC-PR pediu duas vezes a suspensão de repasse de dinheiro à Arena. Em julho, após detectar fragilidade nas garantias de pagamento do empréstimo e falta de clareza no orçamento. Em outubro, por atraso na quitação dos juros referentes ao primeiro financiamento para a reforma, no valor de R$ 30 milhões. Nos dois casos, o órgão estadual tinha poder de veto determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A medida atual não tem esse alcance.

Segurança

O congresso técnico da Copa de 2014, que ocorrerá na próxima semana, em Florianópolis, com técnicos e dirigentes das 32 seleções, terá o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para conter eventuais episódios de violência e tumultos decorrentes de manifestações sociais ou da ação dos chamados "black blocs". A autorização do envio de equipes está em portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União. Se­­gundo o texto, a atuação das tropas será empregada para o "controle de tumultos e distúrbios civis, escolta e segurança aproximada dos membros do Comitê Exe­­cu­­tivo da Fifa, a fim de preservar a ordem pública e garantir a integridade física dos envolvidos".