O governo federal promoverá três modificações na medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, de acordo com o relator da medida, deputado José Guimaraes (PT-CE). A ideia é facilitar a aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (28), dos destaques da MP. A oposição, no entanto, já disse que não firmou acordo para votar o tema mesmo com as mudanças no texto.
Conforme Guimarães, a principal modificação é a retirada do artigo que concede "superpoderes" à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI).
No último dia 15 de junho, a Câmara aprovou o texto-base da MP que flexibiliza as licitações de obras, mas deixou para votar os destaques da MP nesta terça-feira (28). Durante a discussão da MP na Câmara, no começo de junho, o governo federal inseriu no texto da MP um dispositivo que possibilita o sigilo dos orçamentos das obras. A medida foi criticada por entidades e parlamentares da oposição.
Depois, o governo afirmou que o sigilo havia sido mal interpretado e que os dados das obras seriam publicados após as licitações. Com as mudanças anunciadas por Vaccarezza, os Tribunais de Contas, por exemplo, terão acesso garantido aos dados desde o início do projeto.
No texto-base, um dos pontos autoriza Fifa e COI a fazer mudanças em projetos e execução de obras voltadas à Copa.
O relator José Guimarães afirmou que o governo promoveu outras duas mudanças "redacionais". Acrescentou a palavra "permanentemente" para a forma como os órgãos de controle poderiam acessar informações de orçamentos das obras. A medida também vai citar nominalmente o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) como órgaos que poderão ter acesso ao orçamento das obras.
Segundo o relator, com essas mudanças o governo espera aprovar ainda nesta terça a medida. "Com essas mudanças, o projeto ficou redondo para ser aprovado. Não há mais motivo para impedir essa votação."
O relator diz ainda que não há problema em relação à votação das questões redacionais, mas a retirada do superpoderes da Fifa e do COI exige acordo de líderes.
Durante reunião de líderes pardiários com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, na tarde desta terça-feira, a oposição se comprometeu a não obstruir a votação dos destaques do RDC, mas avisou que não vai aceitar acordo para votar as modiicações da MP.
"Não queremos votar essas mudanças, pois, dessa forma, validaríamos o RDC. Da nossa parte, não tem acordo", disse ACM Neto, líder do DEM.
Restos a pagar
O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), disse que, se o governo não liberar os restos a pagar, o governo terá dificuldade de aprovar o RDC. "A dificuldade ficou ainda maior com a não prorrogação dos restos a pagar. Isso não é gasto, é investimento. Por conta disso, muitos parlamentares estão com dificuldade para votar os destaques", afirmou Portela.
Questionando sobre a questão dos restos a pagar, o relator da MP disse que não estava autorizado a comentar.