Lei da Copa volta ao centro do debate

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Com os parlamentares de volta ao trabalho após o recesso, fevereiro marcará o retorno dos debates sobre a Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados. Em pauta, as­­suntos como o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, as op­­ções de ingressos sociais e a responsabilidade de o governo brasileiro arcar com prejuízos causados por desastres naturais ou problemas de segurança. Por trás, a pressão da Fifa para que a aprovação venha até março.

Na visita ao Brasil em janeiro, o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, mais de uma vez co­­brou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, representante do governo nacional nas reuniões, por agilidade na questão. Para ele, "a Lei da Copa será a base do sucesso brasileiro na organização do torneio".

Antes de ir a plenário, o primeiro passo será a aprovação na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2.330/11, do Executivo. A última tentativa foi no dia 20 de dezembro, mas um movimento de deputados contrários à liberação de bebidas alcoólicas nos estádios impediu o quórum necessário.

A partir do dia 6 – o recesso acaba no dia 1.°, quarta-feira, mas na prática o trabalho deve ser retomado na outra segunda-feira –, o parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), voltará a ser discutido.

Diferentemente da primeira versão, que liberava novamente a venda de bebidas alcoólicas em todas as competições no país – atualmente proibida pelo Estatuto do Torcedor –, a versão atual permite a comercialização apenas nos jogos da Copa do Mundo. Ainda assim há a resistência de um grupo de deputados, especialmente da bancada evangélica. Não há possibilidade de a Fifa abrir mão, pois um dos patrocinadores da Copa do Mundo é a cervejaria Budweiser.

A entidade "dona" do Mundial também não se mostra muito propensa a acatar a política de ingressos sociais. No entanto, os deputados garantem estar certo que estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa Família e adeptos da campanha de desarmamento poderão retirar 300 mil entradas mais baratas, a R$ 50. Ainda será discutido o benefício para portadores de deficiência.

Outra queda de braço é sobre a responsabilidade civil da União em caso de desastres naturais ou questões de segurança. "Isso não pode ser da Fifa, tem de ser do governo. Não pode ser da Fifa", crava Valcke. "Não há acordo", garante do outro lado o deputado Renan Filho (PMDB-AL), presidente da comissão especial.