Lei é muleta de sites antifuncionais

• 0

São de novembro do ano passado as informações mais recentes sobre as obras da Copa no principal portal da transparência na esfera federal, a página da Controladoria-Geral da União (CGU). A próxima atualização deve ser em fevereiro. O prazo de três meses não é apenas resultado da lentidão do poder público, mas segue o que está previsto em lei.

O site é regulamentado pela Portaria 571, de 2010. Nela fica clara a necessidade de envio dos dados trimestralmente por parte dos órgãos e entidades responsáveis: os ministérios das Cidades, do Esporte, da Justiça, dos Transportes e do Turismo; além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Infraero e Caixa Econômica Federal.

Os outros dois portais federais, o Copa Transparente e o Fiscaliza Copa 2014, obedecem à Instrução Normativa n.º 62, de 2010. A atualização é feita até cinco dias depois da efetivação das ações financeiras ou da aprovação dos relatórios de fiscalização. "Cada obra tem um respectivo gestor e ele próprio alimenta diretamente o sistema", explica o responsável pelo Copa Transparente e consultor de orçamento e fiscalização do Senado, Hipólito Remígio. Segundo ele, o TCU e o Senado estão para iniciar uma avaliação justamente com o objetivo de verificar o cumprimento de repasse das informações.

O quadro atual da transparência, com vários sites, prazos de atualização diferentes e informações de origens dispersas não deve mudar. O principal obstáculo é a própria lei. "É impossível juntar os dados em um lugar só. Eles são de órgãos diferentes", comenta o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo. "A centralização de todas as informações em um mesmo portal seria difícil. Cada um vem de órgãos diferentes e segue legislações próprias", completa o presidente da Comissão de Gestão Pública da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. "O que dava para fazer é oferecer outros subsídios aos internautas, como colocar links entre essas páginas, por exemplo", sugeriu.

Obras particulares

No caso do estádio curitibano para o Mundial a transparência esbarra no fato de ser uma propriedade particular – mesmo que as obras na Arena sejam feitas em parceria com o poder público. "Os estádios privados, nas cidades de Curitiba, Porto Alegre e São Paulo, são justamente os mais complicados para se buscar informações", afirma o jornalista José Cruz, que há 20 anos cobre as áreas de política e legislação do esporte.

Uma das opções viáveis, prometida pelo Atlético – mas ainda em fase embrionária –, é a criação de um site específico para informar sobre os gastos com a obra (leia mais ao lado). "É uma iniciativa interessante para oferecer mais informações e uma contraposição aos outros portais", analisa Rodrigo Pironti.