O Regime Diferenciado de Contratações para as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada não retira a transparência das licitações, afirmou nesta quarta-feira o presidente do Conselho Público Olímpico, Henrique Meirelles, principal autoridade do governo na preparação dos Jogos do Rio de Janeiro em 2016.
O chamado RDC, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, prevê que o orçamento estipulado para uma determinada obra só será divulgado publicamente após o encerramento da licitação. Durante o processo, apenas os órgãos de controle terão acesso ao valor máximo que o governo pode pagar naquele contrato.
A medida tem sido criticada porque impediria uma fiscalização transparente dos gastos com os dois megaeventos esportivos, mas o governo defende que isso visa a diminuir os preços das obras.
'Não acredito (que a medida fira a transparência). Existem algumas sugestões para assegurar o menor preço possível e assegurar o interesse público', disse Meirelles nesta quarta-feira, lembrando que, após passar na Câmara, a medida terá de ser aprovada também no Senado.
'Estamos querendo evitar preços mais altos', resumiu o ex-presidente do Banco Central.
Governistas que defendem a medida alegam que o sigilo impede a formação de carteis pelas construtoras, o que garantiria um menor preço. O novo regime, no entanto, vem recebendo críticas da oposição e até de autoridades ligadas ao governo, como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que defendeu que os senadores encontrem uma forma de retirar o artigo que trata deste sigilo quando a MP 527 for votada na Casa.
'Toda a fiscalização e transparência deve ser mantida e até aprimorada. É importante também que a sociedade tenha tranquilidade, mas também procedimentos mais eficientes para que os prazos sejam cumpridos a tempo e a hora a custos que sejam competitivos nacional e internacionalmente', acrescentou.
Meirelles citou o exemplo dos Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio, em que houve estouro de orçamento para terminar obras que estavam atrasadas, como algo que não pode se repetir na Olimpíada. 'Não há dúvida de que o Pan-Americano serve para nós como modelo de aprendizado', disse.
Conselho britânico: cuide do dinheiro
Meirelles, que nesta quarta-feira participou de seu primeiro evento dos Jogos de 2016 após ter sido confirmado na semana passada como presidente do Conselho Público Olímpico, teve sua nomeação elogiada durante evento de parceria entre o Rio e o governo britânico, que realizará a Olimpíada de 2012 em Londres.
Segundo o ministro de Cultura, Esportes e da Olimpíada britânico, Jeremy Hunt, a escolha do ex-presidente do Banco Central é um bom indício de que o Brasil está preocupado em cumprir os orçamentos, o que será fundamental para o sucesso dos Jogos.
'Pode parecer óbvio, mas há algo que foi muito importante para nós que eu gostaria de compartilhar com vocês com base na nossa experiência. Vocês precisam resolver o dinheiro, e foi um ótimo começo nomear o ex-presidente do Banco Central Meirelles para tomar conta de tudo', disse Hunt.
Hunt citou o exemplo britânico, em que o orçamento inicial dos Jogos de Londres saltou de 2,4 bilhões de libras (6,14 bilhões de reais) para 9,3 bilhões de libras (23,73 bilhões de reais), como algo que o Brasil precisa evitar.
Os gastos anunciados inicialmente pelos organizadores da Olimpíada do Rio são de 28,8 bilhões de reais, dos quais quase 25 bilhões provenientes dos cofres públicos.
'Isso (Olimpíada) vai custar muito dinheiro... e vocês podem se livrar de muitos problemas se resolverem a questão financeira logo no início, com um grande orçamento de contingência para coisas que vocês não podem prever', disse. 'Nós não fizemos isso no começo e precisamos fazer uma revisão do orçamento em 2007, mas agora temos confiança que esse projeto será cumprido dentro do orçamento.'
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