Estádio
Políticos dizem que não haverá aporte à Arena
Nicolas França
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ontem que não recebeu nenhum pedido para aumentar o valor do financiamento de R$ 131 milhões da obra na Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014, intermediado pela agência estadual Fomento Paraná. Na quarta-feira foi confirmado o aumento no orçamento total da reforma do estádio de R$ 184 milhões 71,2% coberto pela verba do BNDES para R$ 209 milhões, causado principalmente pela inclusão da cobertura retrátil no projeto.
Prefeitura municipal e governo estadual garantem que não ajudarão com mais nada além dos R$ 123 milhões em títulos do potencial construtivo crédito virtual concedido pela prefeitura para se construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pela legislação municipal , total aprovado em dezembro pela Câmara Municipal de Curitiba.
"Orçamento para Arena foi atualizado para cima, diferença deve ser assumida pela CAP S/A [sociedade de propósito específico criada pelo Atlético para gerir a obra]. Não haverá mais potencial construtivo", escreveu o vereador Pedro Paulo (PT), ex-presidente e atual membro da Comissão da Copa da Câmara Municipal, ontem, em sua conta no Twitter.
O secretário estadual para Assuntos da Copa, Mario Celso Cunha, confirmou que o valor extra terá de ser bancado pelo clube. "É responsabilidade do Atlético, como já disse o seu presidente [Mario Celso Petraglia], de que o que passasse de 184 milhões seria de responsabilidade da CAP S/A".
A obra
Prefeitura aguarda solicitação para liberar rua e praça para obra
De acordo com a Fomento Paraná, autarquia do governo estadual, além de resolver as desapropriações, o BNDES pontuou outras situações que requerem soluções breves para facilitar o andamento da obra. Uma delas seria o fechamento de um trecho da Rua Buenos Aires e a liberação de parte da Praça Afonso Botelho, para servir como canteiro de obras e espaço para depósito de material para a construção.
"Para fechar a rua, o Atlético precisa formalizar um pedido à Setran [secretaria municipal de Trânsito]. A liberação da praça requer uma autorização da secretaria do Meio-Ambiente", explicou o secretário municipal de Copa, Reginaldo Cordeiro. O clube não atendeu a reportagem para confirmar se as solicitações foram enviadas.
Outro questionamento do agente financiador foi sobre a emissão e oferta no mercado dos títulos do potencial construtivo. A prefeitura assegura o cumprimento do prazo de 30 de abril, previsto no contrato.
73 dias
É o tempo que o Atlético, através da CAP S/A, não revela como está o andamento da obra. No último boletim, em 15 de janeiro, o estádio estava 56% pronto.
Era para Curitiba ter um aniversário diferente hoje. Nos 320 anos da capital, uma festa com direito à presença da seleção brasileira para inaugurar um dos estádios mais modernos do Brasil. Um marco na preparação da cidade para a Copa do Mundo e na história do Atlético.
Porém, onde hoje Neymar poderia ser uma das estrelas, estão andaimes e tratores. Nas arquibancadas que os rubro-negros celebrariam mais um capítulo da sua paixão, mal se sabe quantos degraus estão instalados.
A expectativa não se confirmou. No fim de 2011 o então secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, revelava que o governador e o prefeito articulavam um amistoso do Brasil no aniversário da cidade, e o presidente Mario Celso Petraglia dizia, em abril, que "entre os dias 26 e 29 de março de 2013 vivenciaremos com grandes festejos e muita alegria a reabertura da Arena da Baixada".
O estádio chega à data prevista como um canteiro de obras. Atrasado e mais caro uma reavaliação essa semana apontou a elevação do custo para R$ 209 milhões , o palco do Mundial só deve ser entregue em dezembro deste ano. E com ajustes por fazer. Até lá, mais entraves a serem desatados, como ocorreu durante todo o desenrolar da obra.
Ao menos um dos mais desgastantes episódios deste processo está perto do fim. Em duas semanas é esperado o desfecho das desapropriações dos últimos três imóveis no entorno do estádio. Solução cobrada há 15 dias pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a Agência Fomento Paraná, intermediadora do empréstimo, o banco condicionou a liberação da segunda parcela, no valor de R$ 32 milhões (a primeira foi de R$ 26 milhões) a uma solução sobre o tema.
"A prefeitura não fez a lição de casa. Não resolveu as desapropriações e está atrasando o repasse do dinheiro, que poderia estar liberado desde a semana passada. Agora, o BNDES quer uma solução, uma resposta. Está atrasando a obra, por causa de três casinhas", cobrou o diretor de Mercado e Relações Institucionais da Fomento Paraná, Alexandre Teixeira, em mais um capítulo da falta de sintonia no convênio entre clube, prefeitura e governo montado para concluir o estádio.
A cobrança surpreendeu o responsável pela secretaria extraordinária da Copa, Reginaldo Cordeiro. "Soube que o dinheiro já está liberado. Não está condicionado à desapropriação", rebateu, reforçando o desencontro de informações.
O advogado dos moradores, Julio Brotto, informou que um dos imóveis já teve o valor redefinido e o montante depositado pela prefeitura, faltando apenas a avaliação judicial de outros dois a serem entregues na próxima semana. A partir daí, cada morador pode levantar 80% do depósito, enquanto segue a discussão dos valores, que podem ser reajustados ou reduzidos.
"Os moradores vão cumprir as determinações da Justiça. Vão receber e sair. Mas a discussão continuará, pois se contesta a legalidade dessa desapropriação, que retira de um particular para dar o imóvel a outro particular. De acordo com um parecer do Ministério Público, chega a se aproximar de uma improbidade administrativa", alega o advogado.
Em primeira instância, os argumentos não aforam aceitos e o processo segue no Tribunal de Justiça. Em paralelo, foi impetrado mandado de segurança no qual são contestados os valores oferecidos pela prefeitura.
Cordeiro, confirmou que já foram necessários aportes extras à oferta inicial do poder público. "Tudo isso só corrobora para demonstrar como todo o processo foi mal dimensionado. Houve visita de advogados do Atlético às famílias oferecendo ajuda de custo nas remoções. Comprova a relação quase incestuosa entre particular e administração pública", reforça Brotto.
PolíticaFalta de transparência incomoda até a prefeitura
Cobrado para dar transparência à obra, cujo orçamento tem dois terços bancados por dinheiro público, o Atlético não se manifesta. Antes constantes, as atualizações sobre o andamento da reforma datam de 15 de janeiro. Na época, a Arena da Baixada estava com 55,82% de conclusão.
Nem mesmo o ex-jogador, ídolo rubro-negro e vereador Paulo Rink, atual presidente da Comissão da Copa da Câmara Municipal, teve seu pedido de informações respondido pelo clube.
A falta de dados incomoda. "Não temos acesso. O Atlético precisa entender que a transparência está prevista no convênio com o estado e a prefeitura. Além disso, cabe ao município formar uma comissão executiva responsável por acompanhar o cumprimento do cronograma", explicou o secretário municipal da Copa, Reginaldo Cordeiro.
Segundo ele, a última gestão apenas referendava as auditorias feita pela prestadora de serviço PricewaterhouseCoopers. "Agora nós queremos acompanhar melhor o processo e a comissão [da prefeitura] será refeita", acrescenta.
Segundo ele, uma visita à fábrica onde são construídas as estruturas metálicas foi agendada para a próxima semana.
A Comissão da Copa da Câmara de Vereadores também se ressente de mais acesso às obras de conclusão do estádio. Outro problema, de acordo com o vereador Pedro Paulo que presidiu o grupo até o fim do ano passado , seria a demora do executivo em regulamentar as emendas aprovadas em dezembro, exigindo transparência e as contrapartidas do clube diante do aumento em R$ 30 milhões no repasse dos valores do potencial construtivo crédito virtual concedido pela prefeitura para se construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pela legislação municipal.