Paixão, pressão e controle

Na sala da principal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), o presidente Fernando Guimarães assume a ponta da mesa em um momento peculiar. Sobrinho-neto do fundador do clube que dá nome ao estádio do Atlético, o juiz revela que seus dias têm sido de pressão.

A entidade tem atuado na fiscalização dos eventos em torno da Copa 2014. Entre as ações, pediu o bloqueio de transferências de dinheiro público dos governos estadual e municipal no convênio arquitetado para viabilizar a reforma e ampliação da Arena da Baixada, palco curitibano do evento Fifa. A recomendação não foi seguida à risca, já que a Fomentos Paraná (autarquia estadual) repassou R$ 30,8 milhões ao clube tendo o potencial construtivo da prefeitura como garantia.

Durante os 50 minutos de entrevista à reportagem da Gazeta do Povo, Guimarães foi auxiliado por cinco assessores da Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo de 2014. "Eles são meus pontos eletrônicos", explicou. O magistrado e o grupo preocupam-se com um possível calote atleticano no empréstimo que o Palácio Iguaçu pediu ao BNDES para a reforma do estádio e com a falta de transparência nos gastos do Mundial.

A Copa envolve muitas obras e recursos públicos, mas também acende a paixão pelo futebol. Como equilibrar isso?

Você sabe o nome da Arena? Estádio Joaquim Américo Guimarães. Ele era meu tio- avô. Imagine a pressão que eu tenho. Até o meu vizinho brinca: "Não vai liberar o dinheiro da Arena?" Não estou bloqueando dinheiro do Atlético, apenas impedimos os repasses do governo estadual que precisavam ser revistos. No meu caso, para acabar com a pressão, acho que só se mudar o nome do estádio para Joaquim Américo da Silva [risos].

Poder público e Atlético montaram uma engenharia financeira para a reforma do estádio. Como o sr. avalia essa arquitetura?

Eu parto de uma visão técnica. Foi algo aprovado pela Câmara Municipal, pela Assembleia, então não cabe ao Tribunal emitir um parecer político. Tenho de emitir informações de qualidade para que a sociedade forme um juízo sobre as operações e o andamento dos projetos, não só da Arena, da cidade inteira.

O potencial construtivo [títulos imobiliários virtuais do município cedidos ao Atlético] é uma das fontes de recurso para a reforma. A utilização deste instrumento é válida?

Eu vejo com preocupação a possibilidade de o Estado vir a pagar a conta e não o Atlético Paranaense. Essa engenharia financeira parte do pressuposto de que o clube vai pagar. Em princípio, não haveria problema. É importante que haja um acompanhamento por parte dos órgãos de controle, mas, enquanto o Atlético for o único responsável pelo pagamento, não temos legitimidade para interferir.

Por onde passa a análise do Tribunal de Contas nas obras da Copa?

Nossa equipe fez uma análise dos projetos de mobilidade e também das questões do convênio [entre Atlético, município e estado].Mas a ideia é que abranja outros aspectos, como a capacitação da rede hoteleira e taxistas. Nós temos participado de audiências públicas com a sociedade, até para sentir o que está afligindo os cidadãos. Também temos agora a incumbência de avaliar essa nova lei que foi aprovada na Assembleia. Tal norma coloca o fundo de participação do estado como garantia de pagamento [do empréstimo de R$ 138,4 milhões que o governo fará junto ao BNDES e depois repassará ao Atlético tendo como garantia o potencial construtivo e o CT do Caju].

E sobre as desapropriações no entorno da Arena?

A questão sobre como o clube indenizará o município pelos imóveis que vão incorporar seu patrimônio é muito genérica. Isso foi apresentado como uma preliminar no convênio, na forma de permuta. Nós pedimos que mostrassem qual instituto e a quem cabe exercer esse direito. Porque é muito fácil [para o clube] dizer que você vai permutar o imóvel do município, mas é preciso que haja o detalhamento. Foi o que pedimos para esclarecer no convênio.

Reportagem recente da Gazeta do Povo (em 27/5) mostrou que pelo menos quatro obras não ficam prontas para a Copa, se levado em conta os prazos estabelecidos na primeira matriz. Isso preocupa?

Nesse caso, vamos falar sobre hipóteses. Basicamente podemos aplicar sanções institucionais. As obras não realizadas seriam consideradas pelo Tribunal de Contas da União inacabadas e isso influenciaria diretamente na capacidade de endividamento do poder público, diminuindo a capacidade de obtenção de novos empréstimos, por exemplo.

Concorda com o ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, que aponta a falta de transparência como um dos problemas da Copa?

É um problema crônico no país inteiro. A falta de transparência não passa só por uma questão dos poderes públicos. Estes seriam os responsáveis pelas obras. No Paraná, com a apresentação atual de cronograma por parte do poder público, não é possível dizer se as obras são viáveis ou não.

Não seria mais lógico que o parecer do Tribunal fosse solicitado antes de ocorre­rem os erros?

Poderia ser feito, mas não há obrigação legal de o poder público de encaminhar os projetos ao TC. Poderia ser uma medida preventiva. É o que nós estamos tentando fazer com os cronogramas. Seria muito fácil dizer que cronograma está atrasado e depois virar as costas. Mas nós exigimos novos pareceres que dizem que técnica e financeiramente são viáveis. Não nos cabe discutir a política pública, mas sim se está sendo bem executado. O controle moderno não se faz mais cumprindo formalidades, e sim de qualidade.