Pressionado, Senado aprova Lei da Copa sem alterações

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O Senado aprovou ontem a Lei Geral da Copa, conjunto de regras que garante o compromisso firmado entre governo e Fifa para a realização do evento. O texto é prioridade para a entidade que organiza o Mundial e agora vai para sanção presidencial, mesmo com reclamações de senadores, que queriam mais tempo para discussão. Os parlamentares cederam aos pedidos do governo por causa dos prazos exigidos pela Fifa.

O projeto foi aprovado sem qualquer alteração à redação da Câmara dos Deputados. Caso houvesse mudanças, o texto teria que voltar para Câmara – o que adiaria a sanção e contrariaria a pressa do governo e Fifa.

Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o texto foi aprovado sem alterações para evitar "riscos jurídicos" com a de­­­­­­­mora em votar o projeto a quase um ano da Copa das Confederações, marcada para 2013. "Uma empresa não vai querer fazer contratos milionários se não houver uma segurança jurídica com a Lei da Copa", justificou o senador.

Assim, a principal polêmica em relação à Lei, que é a liberação de bebida nos estádios, terá de ser discutida nos estados. Isso porque o texto aprovado apenas retira a proibição do consumo de álcool nas arenas, como consta no Estatuto do Torcedor. Enquanto isso, há legislações estaduais e municipais que proíbem expressamente o consumo, e agora a Fifa terá de negociar com cada sede.

Estão aprovados também a meia-entrada para idosos e ingressos de US$ 25 (R$ 49 na cotação de ontem) para estudantes na chamada "cota social", além de férias escolares durante a disputa do torneio e a possibilidade do governo decretar feriados. O país também se comprometeu a ressarcir prejuízos causados a Fifa por "ação ou omissão". O projeto garante ainda um benefício de R$ 100 mil aos jogadores das seleções de 1958, 1962 e 1970.

O senador oposicionista Alvaro Dias (PSDB-PR) classificou de "ditatorial" a discussão em torno da lei da Copa. "O governo foi autoritário em firmar o acordo com a Fifa e decidir em nome do Parlamento", disse. "Esse projeto relativiza a soberania nacional. Não somos uma republiqueta de bananas", emendou o senador Pedro Taques (PDT-MT).