Principais fatos relacionados à Copa de 2014 registrados em junho

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Lei sancionada

O texto da Lei Geral da Copa, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, foi publicado no dia 6 no Diário Oficial da União. Ela vetou seis pontos periféricos, mas manteve um dos aspectos mais polêmicos: a venda de ingressos pela metade do preço para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família – indígenas e os que contribuírem com a campanha do desarmamento também poderão obter descontos, mas o percentual ainda será definido pelas autoridades.

Negociação particular

No mesmo dia em que a lei foi sancionada, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que o assunto meia-entrada será negociado pelo governo federal com estados e municípios. "Em todos os casos que houver incompatibilidade entre leis estaduais, municipais e federal, o governo vai procurar apoiar a unificação dessas normas para honrar o compromisso com a Fifa", disse. A presidente derrubou o trecho que suspendia leis estaduais e municipais sobre descontos em ingressos. Nesse caso, passa a prevalecer a legislação local. Rebelo destacou, porém, que o limite de meias-entradas estabelecido com a Fifa (50 mil na Copa das Confederações e 300 mil no Mundial) será respeitado. "O governo vai trabalhar junto a estados e municípios para sensibilizá-los."

Mais R$ 200 milhões

Foto: Sérgio Moraes/Reuters

O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, confirmou no dia 11, durante visita do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que o estado obteve um empréstimo de R$ 3,6 bilhões do Banco do Brasil, sendo R$ 200 milhões destinados às obras do Maracanã. O político disse que a verba será usada para 14 intervenções na cidade do Rio.

Potencial adaptado

Usando o argumento de que é preciso deixar de lado a "discussão inocente" sobre o Mundial, frase dita por Luiz de Carvalho, secretário municipal para Assuntos da Copa, a prefeitura de Curitiba chegou nos termos que o Atlético queria. No dia 19 o município encaminhou à Câmara Municipal projeto que altera a "Lei do Potencial Construtivo". Agora, em vez de um teto financeiro, o documento terá um máximo de cotas da moeda imobiliária virtual, com o valor de cada papel sendo estipulado por critérios próprios da prefeitura, o que cobrirá o aumento no orçamento da reforma da Arena, cuja fatia governamental saltou de R$ 90 milhões para R$ 128 milhões. O total da obra é de pouco mais de R$ 184 milhões.

Só em junho de 2013

A Arena da Baixada deve voltar a receber jogos apenas em junho de 2013, apesar de a conclusão das obras de reforma do estádio estar prevista para março. A informação foi dada no dia 12 pelo presidente do Atlético, Mario Celso Petraglia, durante visita do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, ao estádio. Segundo o cartola, a diferença deve-se ao tempo necessário para a montagem da cobertura e à colocação do gramado, que precisa de um período entre 90 e 120 dias para ficar em condições de receber partidas.

Verba liberada

Mesmo sem todas as recomendações terem sido cumpridas, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) liberou no dia 14 a transferência de recursos entre estado e município para aplicação nas obras da Copa. Desde abril, a movimentação de dinheiro estava interrompida porque a corte exigia mais transparência, revisão de custos e atualização de prazos. Governo e prefeitura ainda não haviam atualizado como executarão as obras do pacote de mobilidade urbana. Os órgãos responsáveis receberam prazo de um mês para apresentar novo cronograma. A pena para a falta de atualização nas informações é a suspensão da certidão liberatória, necessária para recebimento de recursos do governo federal. Para o Atlético, falta explicar como foram empregados os R$ 12,1 milhões que o clube diz já ter gasto nas obras da Arena. Os conselheiros e auditores do TC-PR concederam 30 dias para a apresentação do detalhamento e para que seja acrescentada ao convênio a empresa Clube Atlético Paranaense S/A.