TC-PR cobra detalhamento do convênio para obras na Arena

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), Fernando Augusto Mello Guimarães, reforçou na tarde desta quinta-feira (10) a necessidade de detalhamento do convênio de repasse de recursos do potencial construtivo - créditos imobiliários que bancarão 2/3 da reforma da Arena - ao Atlético. O acordo entre o clube, governo estadual e prefeitura de Curitiba envolve questões ainda não explicadas das desapropriações de terrenos no entorno do estádio.

"Pedimos que no documento estejam estipuladas algumas questões como cronograma. Entendemos que o convênio indica haver instrumentos legais que permitam a destinação daquele imóvel [que, desapropriado, se tornará] público destinado para um uso privado. E que deverá ser ressarcido pelo Atlético. Precisamos que seja dito no convênio quais são essas formas e quais os prazos de como será feito esse ressarcimento aos cofres públicos", disse Guimarães.

A afirmação foi feita durante um debate público promovido pelo Comitê Local de Mobilização "Jogos Limpos", coordenado nacionalmente pelo Instituto Ethos, realizado no plenário da Câmara Municipal de Curitiba. Em 12 de abril, o TC-PR divulgou um relatório que pediu a suspensão de repasses públicos para as obras de reforma e ampliação da Arena. O prazo para a adequação do convênio entre o Atlético, governo e prefeitura é 31 de maio.

"Há cláusulas nesse convênio, como a concessão de camarotes para o governo estadual e prefeitura municipal de Curitiba que não parecem contrapartida à população. Essas decisões não têm participação popular", destacou o colaborador do Comitê Popular da Copa (uma das instituições convidadas ao debate), Thiago Hoshino.

Apesar de o foco do evento ser promover o debate público sobre os investimentos e legado da Copa do Mundo no Brasil, menos de 40 pessoas participaram. Na maioria, eram representantes das instituições promotoras do encontro. "É frustrante o fato de que não se consegue a mobilização necessária. É uma falha da sociedade. Essa sala deveria estar cheia de pessoas interessadas em questionar", lamentou a chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, Alzira Angeli.

Foram abordados temas como a zona de exclusão no entorno da Arena durante o Mundial, confirmada na aprovação da Lei Geral da Copa no Senado; a utilização dos espaços públicos, como a praça Afonso Botelho (em frente ao estádio) e o Parque Barigui (para a Fan Fest da Fifa); o legago do evento para a cidade e a transparência na aplicação de verbas para as obras na cidade.

"Serão investidos R$ 325 milhões em mobilidade. Temos várias entidades com sites de dados da Copa promovendo a transparência em um esforço fora do comum", afirmou Suzana Linz Affonso da Costa, engenheira do Ippuc e assessora do secretário municipal para Assuntos da Copa 2014, Luiz de Carvalho.

Sobre a variação dos dados apresentados nesses sites, afirmou-se que em junho começa a ser testado um novo endereço eletrônico que irá compilar os números, e que a demora para entrar no ar é porque cada site tem um sistema diferente e são necessários ajustes para evitar a perda de dados.

Participaram do debate, além do presidente do TC-PR, representantes do Instituto Ethos, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).