TC-PR libera recursos para a Arena

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O pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) liberou ontem a transferência de recursos entre estado e município para a aplicação em obras da Copa do Mundo de 2014. Desde abril, a movimentação de dinheiro entre os dois órgãos estava interrompida porque a corte exigia, entre outras coisas, mais transparência nas obras, revisão de custos e atualização de prazos por parte do poder público.

O anúncio da extinção da proibição do trânsito de verbas foi feito pelo presidente do TC-PR, Fernando Guimarães, que leu o relatório parcial da Comissão de Fiscalização da Copa de 2014. O estudo preliminar aponta que duas recomendações solicitadas pelo órgão de controle foram descumpridas, uma pelo Atlético e outra por prefeitura e estado.

Os governos estadual e municipal ainda não atualizaram como vão executar as obras previstas no pacote da Copa. Já o Atlético precisa ainda detalhar como foram gastos, entre 2009 e 2010, R$ 12,1 milhões apresentados como a parte dos gastos que cabe ao clube para obter recursos públicos para a construção da Arena da Baixada.

Tanto o Rubro-negro quanto o poder público têm 30 dias para apresentar as atualizações. No caso de uma omissão do clube, o TC-PR pode bloquear novamente as transferências de recursos destinados à reforma da Arena. Já se o estado e o município deixarem de detalhar o cronograma, o órgão de controle pode suspender a obtenção da Certidão Liberatória – documento que permite o pedido de empréstimos a outras esferas de governo, por exemplo.

De acordo com Guimarães, a divulgação do relatório não pretende colocar um ponto final na análise, um estudo detalhado ainda deve ser divulgado a respeito dos convênios. "Não estamos preocupados, nesse primeiro momento, de onde vem a culpa pelo atraso. Essa atualização é importante para que o Tribunal possa acompanhar a execução e gastos das obras. Até 2014 vamos continuar acompanhando", disse.

Ação intempestiva

Mesmo com o bloqueio das movimentações financeiras entre estado e município – de abril até ontem –, a Secretaria de Estado do Planejamento repassou, em 30 de junho, R$ 18,4 milhões para a prefeitura de Curitiba investir em obras de mobilidade ligadas ao evento da Fifa. O Tribunal considerou a atitude como intempestiva e passou a apurar o caso para aplicar penalidades. Segundo o presidente, ainda não há prazo para o fim dessa investigação. "Nós solicitamos explicações aos envolvidos, mas não posso afirmar nada agora. Chegou apenas uma parte do que pedimos", relata.