O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), Fernando Augusto Mello Guimarães, reforçou ontem a necessidade de detalhamento do convênio entre Atlético, governo estadual e prefeitura de Curitiba para a reforma da Arena para a Copa do Mundo de 2014.
O acordo prevê o uso do potencial construtivo, papéis imobiliários do poder municipal, na obra. Há ainda questões envolvidas com as desapropriações de alguns terrenos no entorno do estádio. A indenização será bancada pela prefeitura.
"Pedimos que no documento estejam estipuladas algumas questões como cronograma. Entendemos que o convênio indica que há instrumentos legais que permitam a destinação daquele imóvel [que, desapropriado, se tornará] público destinado para um uso privado. E que deverá ser ressarcido pelo Atlético. Precisamos que seja dito no convênio quais são essas formas e quais os prazos de como será feito esse ressarcimento aos cofres públicos", disse.
A afirmação foi feita durante um debate público promovido pelo Comitê Local de Mobilização Jogos Limpos (coordenado nacionalmente pelo Instituto Ethos), realizado no plenário da Câmara Municipal de Curitiba.
No dia 12 de abril, o TC-PR divulgou um relatório que pediu a suspensão de repasses públicos para as obras de reforma e ampliação da Arena. O prazo para a adequação do convênio é até 31 de maio.
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