TC-PR suspende repasses da Copa até que todos os trâmites sejam esclarecidos

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A falta de transparência e rigor no processo de condução das obras pôs uma nova barreira no caminho da Copa do Mundo em Curitiba. Ontem à tarde, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) suspendeu o repasse de verbas públicas do governo estadual para o evento da Fifa enquanto todos os detalhes não forem esclarecidos.

A medida atinge diretamente a reforma da Arena pelo Atlético. Isso porque o dinheiro do estado é a base da engenharia financeira criada para viabilizar a construção da praça esportiva que receberá os jogos em 2014. Do Palácio Iguaçu, os recursos chegam à prefeitura que, por sua vez, transfere o montante para o Rubro-Negro em títulos de potencial construtivo.

"Precisam ser feitos ajustes para que se dê continuidade. Acreditamos que tudo possa ser feito no prazo, mas temos de ter uma ação mais urgente, porque a data da Copa não pode ser prorrogada", sentenciou o conse­­lheiro Fernando Augusto Mel­­lo Guimarães, presidente do TC-PR.

A preocupação – exposta pelo órgão no relatório da Comissão de Auditoria da Co­­pa, presidida pelo conselheiro Heinz Herwig, e divul­­gado ontem – compreende três pontos. O mais importante é a definição dos valores que serão empregados. Depois, o descumprimento dos prazos até o momento. Por fim, a destinação das desapropriações necessárias para o complemento da Arena e qual será a contrapartida oferecida pelo Atlético.

O tribunal estabeleceu dois prazos distintos para que o processo volte a se desenrolar. O primeiro, 30 de abril, para a apresentação do cronograma físico-financeiro das obras de mobilidade urbana de responsabilidade da prefeitura. O outro, 31 de maio, para a publicação do termo aditivo do convênio entre o governo, a prefeitura e o Furacão.

"Já estamos corrigindo o que o tribunal pediu. Estamos em harmonia", resume Luiz de Carvalho, secretário municipal da Copa. Caso as datas não sejam cumpridas, o TC-PR pode adotar outras medidas, como aplicar multas ou medidas cautelares. "Mas o que interessa é que tudo seja cumprido, e não quem causou algum dano. Nossa atuação é preventiva", diz Guimarães.

O orçamento para a readequação da Arena é de R$ 184,5 milhões. Deste montan­­te, o Banco Nacional de De­­sen­­volvimento Econômico e Social (BNDES) pode financiar R$ 138 milhões (ou 75%) – valores que seriam repassados ao clube pela agência estadual Fomento Paraná. Os R$ 46,6 milhões restantes devem ser divididos entre os três participantes da empreitada – pouco mais de R$ 15 milhões para cada. Esse último acerto é o que o tribunal quer ver esmiuçado no aditivo.

De acordo com Luiz de Car­­valho, o governo e a prefeitura cederão os seus R$ 30 milhões também em potencial construtivo. Dessa maneira, seriam concedidos em torno de R$ 120 milhões em títulos – em outubro de 2010, o acordo previa R$ 90 milhões.

"Há na lei a possibilidade de correção da emissão do potencial em caso de mudança no orçamento", conta o secretário. O documento, no entanto, é contraditório. Ao mesmo tempo em que estabelece que 2/3 da obra serão bancados pelos títulos, limita sua emissão a R$ 90 milhões.

O Atlético informou que não iria se manifestar sobre o assunto e que as obras continuariam porque estão sendo tocadas com recursos próprios.

Ciranda da Baixada

O caminho da Arena rumo à Copa 2014 foi permeado por dúvidas, polêmicas e problemas. Confira um resumo dessa longa história:

1. Até o início de 2009, o Atlético esperava gastar apenas R$ 69 milhões para completar a Arena. O montante sairia de recursos próprios. Mudanças no caderno de encargos da Fifa, porém, ampliaram os custos para R$ 135 milhões. O Furacão se declarou impossibilitado de arcar sozinho com esse investimento.

2. O Atlético pressionou o governo e a prefeitura para obter ajuda. Segundo o presidente à época, Marcos Malucelli, o Rubro-Negro só teria como pagar R$ 45 milhões, ou seja, um terço do previsto. Ele se negou a pegar dinheiro emprestado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) temendo pôr em risco o futuro financeiro do clube.

3. O então ex-presidente Mario Celso Petraglia sugeriu a criação da Arena Atletiba, que seria dividida pelos clubes rivais. A sugestão não decolou.

4. Sem encontrar apoio da iniciativa privada, o poder público começou a estudar meios legais de contribuir com o Atlético. A primeira tentativa foi a criação de um projeto que previa o repasse de R$ 40 milhões pela Copel em troca de dar nome ao estádio. A proposta ruiu antes de ser votada.

5. Outra opção encontrada foi a de ceder ao clube títulos de potencial construtivo da prefeitura, no valor de R$ 90 milhões – equivalente a dois terços do custo da obra. Inicialmente, a ideia era usar esses documentos como garantia em empréstimo do BNDES. O banco não aceitou a manobra, mas reforçou que poderia bancar o financiamento caso tivesse uma garantia mais palpável.

6. Ficou combinado, então, que o clube usaria o potencial construtivo para pagar uma construtora. Além disso, serviria como garantia para pegar um empréstimo no Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE). Assim, em caso de inadimplência, os documentos do município pagariam o rombo no bolso do governo estadual.

7. Novas exigências da Fifa e o aumento no custo da construção civil elevam, em maio de 2011, o custo da obra da Arena para cerca de R$ 200 milhões.

8. Em reunião no dia 25 de julho de 2011, as propostas de duas construtoras são rejeitadas em prol de outra, surgida de última hora, de responsabilidade de Mario Celso Petraglia, que posteriormente assumiria a presidência do clube, mantendo todas as informações sobre a Copa 2014 sob sigilo. Ele promete erguer o novo Joaquim Américo por R$ 184 milhões – já contando com a isenção de impostos.

9. Somente em 16 março de 2012 o clube divulgou a engenharia financeira criada para custear as obras da Baixada. O Atlético usará o potencial construtivo, o CT do Caju e futuros recebíveis do estádio para pegar um empréstimo de R$ 138 milhões (75% do total). O financiamento será feito pelo BNDES para a Fomento Paraná (autarquia estadual), que encaminhará a verba ao clube em forma de títulos do potencial construtivo. Os outros R$ 45 milhões (25%) saem do caixa do clube – R$ 15 milhões – e de uma nova leva de títulos imobiliários da prefeitura – R$ 30 milhões.