O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou, nesta quinta-feira (23), a medida cautelar que suspendia obra que vai ligar o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, à Estação Rodoferroviária, em Curitiba. A implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM) faz parte do PAC da Copa do Mundo de 2014.
Se a liminar fosse mantida, a obra poderia perder a parcela inicial de R$ 10 milhões do financiamento da Caixa Econômica Federal, que tem prazo final em 02 de junho. A expectativa é de que a obra esteja concluída em março de 2014, três meses antes da Copa, e o atraso no início do empreendimento comprometeria o cronograma.
Para revogar a medida cautelar, o Pleno do TCE-PR levou em consideração as justificativas apresentadas pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), que é responsável pela contratação da empresa vencedora da licitação, a Dataprom. A Comec afirmou que o SIMM vai ser importante para a mobilidade urbana durante o torneio e que havia o perigo de "dano irreparável" ao andamento do projeto.
SuspensãoA suspensão da licitação foi determinada pela Corregedoria-Geral do TCE-PR em 09 de maio, depois que uma empresa alegou ilegalidades no edital. O órgão afirmou que as especificações técnicas de alguns equipamentos exigidos restringiam a competição. Em alguns casos, apenas um fabricante poderia fornecer o material solicitado.
O TCE-PR também observou que o edital restringia a concorrência ao exigir comprovação de experiência prévia em mais de 50% dos pontos previstos na obra. Em outro aspecto, o órgão apontou que a licitação não contava com todas as informações necessárias à formulação de propostas pelas empresas.
Licitada em R$ 19,8 milhões, a obra abrangeria sete cidades da região metropolitana de Curitiba e uma rodovia. O projeto prevê a instalação de controladores de tráfego e semáforos, configuração e padronização de cruzamentos, instalação de painel de mensagens em vias e terminais, além de equipamentos para medição de tempo de percurso e câmeras de monitoramento. As obras beneficiariam São José dos Pinhais, Piraquara, Pinhais, Almirante Tamandaré, Fazenda Rio Grande, Colombo e Araucária, além da Rodovia do Café.