A bancada de oposição da Câmara Municipal de Curitiba vai, hoje, ao Tribunal de Contas do Estado (TC-PR) para uma reunião sobre o projeto de lei que altera os critérios de concessão de potencial construtivo para a conclusão da Arena. Do encontro com o procurador-geral do Ministério Público junto ao TC-PR, Elizeu Corrêa, o grupo de oito vereadores espera sair com duas respostas: foi o tribunal que orientou a mudança na legislação? Potencial construtivo é considerado dinheiro público?
A primeira resposta será sim. O presidente do TC-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães, confirmou à Gazeta do Povo que o órgão orientou a prefeitura a atualizar a legislação que trata da concessão do potencial crédito virtual concedido pelo município para se construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pelas leis de zoneamento.
Pelo texto vigente da Lei 13.620/2010, a emissão máxima de créditos é equivalente a R$ 90 milhões. A proposta da prefeitura fala em 264.134 cotas, hoje avaliadas em R$ 500 cada, o que cobre os R$ 123 milhões que o poder público deve investir na obra. A proposição elaborada pelo gabinete do prefeito Luciano Ducci, contudo, permite maleabilidade para que esse valor seja alterado.
A questão sobre potencial construtivo ser ou não dinheiro público levará mais algumas semanas para ser respondida. Em encontro ontem pela manhã, na Câmara, o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, defendeu a ideia de que, pelo fato de o potencial ser comprado por construtoras, o dinheiro gerado com sua venda é privado. Para os vereadores, os créditos se tornam dinheiro público quando são emitidos pela prefeitura.
"Se você considerar que o potencial construtivo usado na Arena é uma reserva da prefeitura para atividades de interesse especial, de certa forma é dinheiro público. Mas essa questão ainda vai a votação pelo pleno do Tribunal", afirmou Guimarães. A comissão da Copa do TC-PR levará pelo menos mais 15 dias para concluir um relatório sobre o projeto da Arena. A partir deste documento será votado o parecer do órgão, inclusive quanto à natureza dos títulos.
Na segunda-feira, a Câmara Municipal vota a proposta de alteração no critério de concessão do potencial construtivo.
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