Ex-Palmeiras ganha ação judicial contra criador de jogos eletrônicos Fifa

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Apresentado na última terça-feira (3) como reforço do Londrina para a Série B, o zagueiro Leandro Almeida venceu recentemente uma batalha jurídica contra a desenvolvedora de jogos Eletronic Arts (EA Games) por uso indevido de sua imagem nos jogos FIFA e FIFA Manager no período em que atuou pelo Coritiba, em 2013 e 2014.

Em primeira instância, a Justiça determinou que a empresa deverá indenizar Leandro Almeida, que ainda pertence ao Palmeiras, em R$ 36 mil, por uso indevido de “imagem, apelido desportivo e demais atributos pessoais”.

O jogador tentava também receber a mesma indenização pelo período em que defendeu o Atlético-MG, entre 2008 e 2009 mas, neste caso, a Justiça considerou legal o uso da imagem.

A EA, por sua vez, alegou que tinha em contrato o direito de utilizar os direitos de imagem de jogadores brasileiros com a Federação Internacional de Futebolistas Profissionais (FIFPRO).

Na análise do desembargador Maia da Cunha, entretanto, houve o uso indevido mesmo com a alegação de autorização da FIFPRO. Isto porque o magistrado considerou que a documentação anexada ao processo não foi suficiente para o uso da licença.

“Não se pode comercializar a imagem do autor sem que expressamente haja o seu consentimento, exceto se ele houver cedido a imagem ao clube e este o houver transmitido a quem lança os jogos no mercado, como ocorreu aqui no que tange ao Atlético-MG”, delibertou o desembargador.