Senado
Mais benefícios
O Senado aprovou ontem duas medidas provisórias que facilitam a realização da Copa de 2014. Uma das propostas garante isenção fiscal das obras dos estádios. Assim, a compra e importação de materiais de construção, máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para a realização das obras não terão cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Importação. Os benefícios foram estendidos aos estádios de apoio, para treinos. A segunda proposta aumentou o teto de endividamento das cidades-sede.
Um lapso do Poder Executivo, casado com emendas de deputados estaduais, atrasou a implantação de duas importantes leis para a realização da Copa do Mundo no Paraná. Tanto o projeto que isenta de tributos as atividades ligadas ao Mundial, os chamados fatos geradores, quanto o que permite o uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) na viabilização das obras da Arena, terão de percorrer o caminho inverso a partir de hoje.
Depois de aprovadas ontem, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa, as proposições retornarão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E, por iniciativa do deputado Elio Rusch (DEM), precisarão necessariamente da chancela de outra comissão, a de Finanças.
A burocracia pode ser creditada, em parte, a um erro de redação do governo estadual, autor dos projetos. O Executivo esqueceu de incluir no pacote de benesses o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS, principal fonte de arrecadação do estado, o que obrigou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) a apresentar uma emenda substitutiva para corrigir o texto. "Acho que foi um esquecimento, simplesmente", disse Romanelli, que compõe a base de apoio ao governador Orlando Pessuti (PMDB). De acordo com o parlamentar, a receita anual apenas com o ICMS é estimada em R$ 14 bilhões.
Além do ICMS, todas as operações que envolvam a Fifa e as obras de readeaquação do estádio atleticano ficam isentas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e outras taxas não especificadas. "O que deve reduzir em 30% o custo final da Arena", afirmou Romanelli. O montante a ser investido na praça de esportes, porém, só será anunciado após a conclusão do projeto executivo, previsto para o fim do ano.
Já em relação à disponibilidade do FDE, o deputado Jocelito Canto (PTB) solicita que a engenharia financeira seja estendida para Ponta Grossa. "Estimo que com R$ 8 milhões conseguimos reformar o Estádio Germano Kruger e habilitá-lo para receber alguma seleção durante a Copa", comentou o parlamentar.
A tendência, contudo, é que os projetos virem lei apenas com a inclusão do ICMS. Pelo texto, entrariam em vigor imediatamente após a publicação em diário oficial, com validade até o fim de 2014. Não há data para a nova votação em plenário.
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