Financiamento da Arena segue sob suspense

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A uma semana do prazo estabelecido pela Fifa para o início das obras nos estádios aprovados para a Copa de 2014, ainda é uma incógnita de onde virão os R$ 138 mi­­lhões para as reformas necessárias na Arena e não há previsão do início das construções. Conforme o cronograma estabelecido, as obras deveriam começar até 3 de maio.O governador Orlando Pessuti (PMDB-PR) reafirmou ontem que o estado e a prefeitura não vão investir em reformas de uma propriedade particular. "Vamos auxiliar para que o Atlético consiga bons parceiros na iniciativa privada, assim como o clube teve para fazer o que já está pronto, e o estádio possa estar concluído até o final de 2012", disse.

A forma como seria feito esse auxílio, porém, ainda não foi definida ou divulgada. "O Atlético já faz parte do grupo dos que se beneficiarão de incentivos fiscais e tributários", afirmou.

Pessuti descartou a possibilidade de Curitiba perder o posto de uma das 12 cidades-sede da Copa. "Não tenho dúvidas de que o Joaquim Américo será o primeiro a estar pronto para a Copa das Confederações de 2013". O argumento dele é de que a Arena está 70% concluída, en­­quanto os projetos de estádios de outras sedes nem sequer saíram do papel.

A possibilidade da exclusão de quatro capitais foi destacada pelo ministro do Espor­­te, Orlando Silva, na última sexta-feira, em um evento em Coman­­datuba, na Bahia. Ontem, ao chegar para a audiência pública sobre a proposta de alterações na Lei Geral do Esporte, em Curitiba, o político do PC do B voltou a comentar o tema.

"O alerta que faço é no sentido de acelerar as medidas, cumprir prazos. Tenho a preocupação com o cumprimento de cronogramas que podem repercutir no custo, no gasto público. É importante apertar o passo e garantir o cronograma de investimentos", declarou. "A decisão do número final de subsedes é atribuição da Fifa."

Questionado se a demora na definição dos investidores da Arena pode prejudicar a vinda da Copa para Curitiba, Silva disse que faria a mesma pergunta ao governador e ao prefeito. "O estádio é responsabilidade do estado e do município. Conforme o compromisso selado com a Fifa, é dessa maneira. Mas tenho certeza de que a proposta será cumprida e Curi­­tiba terá papel central no Mundial."

A contribuição dada pelo governo federal para obras nos estádios foi a liberação de R$ 5,7 bilhões, em linhas de financiamento do Banco Nacional de Desen­­volv­­i­­mento Econômico e Social (BNDES), que podem ser pagos em 20 anos. O Atlético decidiu não ingressar no programa, para não gerar dívidas futuras.

Como a cidade não vai receber jogos das quartas de final, semifinais e final, as exigências financeiras diminuiriam – por exemplo, não haveria a necessidade de trocar a cobertura da Baixada. Esse corte (caso se confirme), além do processo de redução de impostos às praças privadas, baixaria o custo final da Arena para R$ 90 milhões.Mudanças na Lei Pelé geram debates e polêmica

Discutida há cinco anos na Câma­­ra dos Deputados, a proposta que altera a Lei Geral do Esporte (PL 5.186/05) deve ser aprovada no Se­­nado em no máximo 15 dias. Pelo menos no que depender da vontade do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto.

Mesmo após o longo debate, o projeto que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) ainda gera polêmica. Ontem, Curitiba foi sede de uma audiência pública que discutiu os principais pontos de mudança da lei normativa do esporte no Brasil e ficou claro que há pontos de di­­vergência na proposta. No encontro, estiveram o ministro do Esporte, Orlando Silva, o governador do Paraná, Orlando Pessuti, e representantes de instituições esportivas, como o Clube dos 13.

Enquanto a redação do projeto de lei afirma que os clubes não precisariam pagar adicional noturno aos atletas – por serem os jogos à noite inerentes ao futebol –, representantes do Mi­­nis­­tério Público do Trabalho (MPT) no Pa­­raná defendem que o não pagamento dessa remuneração é inconstitucional.

"A principal mudança (com a aprovação da proposta) é a valorização do clube formador. E estabelece a gestão temerária dos clubes, em que seus gestores terão de responder solidariamente por prejuízos, como na Lei de In­­centivo Fis­­cal", destacou Orlando Silva.

O procurador-geral do STJD, Paulo Schmidt, afirmou, em contrapartida, que alguns artigos precisam de revisão, visto que contemplam apenas a realidade do futebol, sem considerar outras modalidades. Ele questionou o parágrafo do artigo 55, de acordo com o qual os procuradores do STJD seriam indicados pelas entidades esportivas. "A partir do momento em que as instituições indicam seus acusadores, cria-se uma espécie de cativeiro (em que se diminuiriam as denúncias)", lembrou.

Ponto pacífico foi a garantia do ministro de que o artigo 90-E (que transforma jogadores com três anos de atividade em monitor da modalidade) não será aprovado. "Um bom atacante po­­de não saber sobre fisiologia", exemplificou Silva, ao defender que a orientação esportiva é atividade do profissional de Edu­­cação Física.