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O que diz o Estatuto da FPF

Art. 6° - A Assembleia Geral se reúne, em caráter Ordinário:

I - Anualmente para:

a) discutir e votar o relatório, as contas e o balanço geral das atividadesadministrativas e financeiras do exercício anterior, apresentado junto com oparecer do Conselho Fiscal e auditoria externa;

b) aprovar a proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte.

(...)

Parágrafo único: A reunião anual da Assembleia-Geral Ordinária, a que se refere o item I deve ser realizada até o dia 30 de janeiro de cada ano;

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A Federação Paranaense de Futebol realiza nesta quarta-feira (8), com pouco mais de seis meses de atraso, a Assembléia Geral anual de prestação e aprovação de contas referentes ao exercício 2008. Prevista no novo estatuto da entidade – aprovado em dezembro pela maioria dos filiados –, a reunião deveria ter sido realizada até o dia 30 do mês de janeiro (conforme prevê o artigo 6º, parágrafo único), mas só agora vai acontecer.

Apesar de ter publicado o balanço em um jornal da capital e ter respeitado os 15 dias exigido entre a convocação e a assembléia, a entidade não respeitou o período previsto em seu próprio estatuto. Alguns clubes reclamam da falta de divulgação dos números, que só serão oferecidos às EPDs (Entidades de Práticas Desportivas) após a abertura da assembleia-geral.

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Como uma espécie de segunda chance para apresentar o balanço anual, a FPF poderia se apoiar na Lei Pelé (nº 9.615/1998, alterada pela Lei 10.672/2003). O artigo 46 da referida Lei possibilita a divulgação oficial das contas até o último dia do mês de abril e prevê severas penas caso isso não aconteça, como inegibilidade de seus dirigentes por até 10 anos.

O presidente da FPF, Hélio Cury, atendeu à reportagem da Gazeta do Povo On-line e não gostou de saber que teria desrespeitado a Lei Pelé e o estatuto que ele mesmo ajudou a aprovar. "Estamos cumprindo o que prevê a Lei Pelé e estão tentando prejudicar o meu trabalho. Não quero mais me pronunciar sobre este assunto", disse.

Atraso irrita alguns, mas tem a compreensão de outros

O fato de só chegar às mãos dos filiados momentos antes da aprovação irritou alguns clubes. "Tem sido frequente esse tipo de coisa. Vamos receber um calhamaço de papel em cima da hora, para olhar tudo e aprovar. Não dá tempo de analisar tudo com o devido cuidado", disse o representante de um dos clubes da Série Ouro do Campeonato Paranaense, que preferiu não se identificar.

A insatisfação também atinge o Atlético Paranaense, que promete ficar atento aos números para não deixar nenhuma dúvida sem resposta. "Vamos ver essas contas e se estiver tudo em ordem, aprovamos. Caso contrário, faremos como já temos feito, ou seja, seremos voto contrário", explicou o presidente Marcos Malucelli, que lamentou as contas não terem sido levadas ao público com mais destaque. "Isto já deveria ter sido aberto à imprensa, que é a formadora de opinião".

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Já o presidente do Engenheiro Beltrão, Luiz Linhares, preferiu pôr panos quentes no atraso. Para ele, o fato de a FPF apresentar as contas já é motivo de comemoração. "O [presidente] anterior nunca apresentou. Pelo menos agora teremos acesso a esses números". Segundo Linhares, o acúmulo de trabalho da atual gestão pode justificar a demora da prestação de contas. "O Hélio pegou uma Federação muito carregada de problemas. Temos de levar isso em conta", explicou.

Contudo, Linhares faz um alerta. "Vamos ter paciência este ano em relação a esse atraso, mas temos de deixar claro que ano que vem iremos cobrar o respeito a essas datas". Para o presidente do Beltrão, mais uma vez minimizando o atraso, o mais importante é que os clubes aprovem as contas. "Espero que tudo esteja em ordem".

A primeira convocação para a Assembleia-Geral acontece às 10h30 desta quarta-feira (8), na sede da Federação Paranaense de Futebol (Avenida Victor Ferreira do Amaral, nº 1930, em Curitiba). A segunda chamada será às 11 horas.