Justiça determina que Atlético passe parte da Arena para a prefeitura

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A prefeitura de Curitiba ganhou a primeira disputa na justiça contra o Atlético. Em decisão protocolada na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba no dia 3 de julho, o Furacão foi condenado a ceder 4.226,94 metros quadrados da área administrativa da Arena da Baixada para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

O clube terá 30 dias para cumprir a decisão desde a data em que for intimado, o que deve ocorrer nos próximos dias, entregando o espaço em condições de uso. Passado esse período, foi fixada uma multa diária de R$ 1,5 mil pela juíza Patrícia Almeida Gomes Bergonse caso o clube se recuse a cumprir a determinação.

INFOGRÁFICO: Veja o ponto de discórdia entre Atlético e Prefeitura de Curitiba

Quando prefeitura, governo do estado e Atlético assinaram o acordo tripartite em 2010 para a reforma do estádio visando à Copa do Mundo, a cessão desse espaço por cinco anos para a prefeitura após o Mundial estava prevista em contrato. Com a recusa do Atlético em executar o compromisso, o município recorreu aos tribunais.

Na decisão judicial, está discriminado que a “área administrativa” corresponde a 8.453,88 metros quadrados, sendo metade destinada à prefeitura. Segundo o procurador geral da cidade, Joel Macedo Neto, essa área total inclui o que foi chamado de “prédio da imprensa”, ao lado do estádio, e parte da frente da Arena, que também é usada de forma administrativa.

“O município cumpriu as obrigações no convênio e está recorrendo ao judiciário para que a outra parte cumpra com as suas obrigações”, resumiu o procurador, referindo-se à remessa de potencial construtivo e às desapropriações feitas pela cidade para a Copa do Mundo.

No processo, o Atlético primeiro alegou que a sede administrativa localizava-se na Rua Petit Carneio na época em que o acordo foi selado. Esse local teria uma área de apenas 1.186 metros quadrados. Mais tarde, o clube se defendeu afirmando que a parte administrativa havia sido passada para o CT do Caju e que cederia espaço para que a secretaria municipal fosse instalada naquele espaço. As duas alegações foram rechaçadas pela justiça.

Assim que receber a notificação, o clube terá 10 dias para recorrer. Porém, o prazo inicial de 30 dias para que a decisão seja acatada só será interrompido em caso de manifestação da justiça nesse sentido.

Desapropriações

No outro processo da prefeitura contra o Atlético, a cidade cobra as desapropriações em torno do estádio para a ampliação da Arena. O valor inicial de R$ 14 milhões, corrigido, já está em R$ 17 milhões. No entanto, ainda não existe nenhuma decisão no judiciário sobre o assunto.