Justiça determina que estado repasse à prefeitura R$ 15,6 milhões do acordo tripartite da Arena

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O governo do Paraná teve frustrada sua tentativa de conseguir um prazo maior para repassar à prefeitura de Curitiba os R$ 15,6 milhões, que estão pendentes do acordo tripartite para a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) indeferiu na última segunda-feira (18) o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo governo, que pedia um mês para repassar o valor ao município.

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Com o indeferimento, permanece a liminar que havia sido conquistada pela prefeitura, que determinava um prazo de cinco dias – que venceu na última segunda-feira – para que o pagamento fosse feito, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O despacho, o presidente do TJ-PR, Paulo Roberto Vasconcelos, entendeu que não há “situação imediata” que justifique a suspensão e apontou que a liminar pretende apenas “cumprir a literalidade da norma contratual”. O magistrado acrescenta, ainda, que não reconhece que o pagamento “traga qualquer risco imediato de dano irreparável ou insuportável ao interesse público”.

Apesar da decisão, a prefeitura de Curitiba não havia recebido o repasse até a tarde desta quinta-feira (21). As multas, portanto, já somariam R$ 200 mil. “Até o presente momento, não foi comunicado nenhum pagamento. Ou seja, o estado está em mora com a prefeitura”, apontou o procurador-geral da prefeitura de Curitiba, Joel Macedo Soares Pereira Neto.

Procurado pela reportagem, o governo do estado informou não ter sido notificado da sentença e prometeu recorrer da decisão.

O valor cobrado integra os R$ 61,5 milhões da parte do estado no acordo tripartite firmado para a reforma da Arena da Baixada. Atlético e prefeitura também se responsabilizaram por R$ 61,5 milhões cada um, conforme a previsão inicial do orçamento, de R$ 184,6 milhões.

A parcela do estado deveria ser repassada à prefeitura para obras relacionadas ao evento. Por sua vez, a prefeitura repassaria em títulos de potencial construtivo R$ 128 milhões (soma da parte de prefeitura e governo, mais a valorização dos papéis imobiliários) para a construção da casa atleticana.