Justiça suspende execução do governo estadual contra o Atlético

O Atlético obteve uma vitória na disputa judicial envolvendo a responsabilidade de pagamento pela reforma da Arena da Baixada visando a Copa do Mundo de 2014.

Em decisão judicial revelada nesta quarta-feira (19), através de embargos à execução na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, o juiz Guilherme de Paula Rezende suspendeu a execução financeira feita contra o clube. O governo do Paraná cobra R$ 226.149.669,81 do Furacão, quantia oriunda de empréstimos realizados justamente para as obras do remodelado Joaquim Américo.

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O magistrado levou em consideração para a decisão o ponto central da discussão: o valor do estádio e quanto cada ente deve pagar pelo acordo tripartite. Ou seja, enquanto não se definir em definitivo o custo da reforma da Arena e como os gastos serão divididos, o Rubro-Negro não pode ser executado pelo poder público.

O Furacão entende, desde o início, que a divisão com prefeitura e estado leve em conta a cifra de R$ 354 milhões e não somente o orçamento original, de R$ 184 milhões. O Estado até sinalizou positivamente, mas a Prefeitura de Curitiba – também envolvida no custeio do estádio por meio do potencial construtivo (título virtual que permite a construção de imóveis com metragem acima do previsto por lei) – não aprovou.

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“No caso em espécie, a suspensão da execução se justifica no vultoso valor do alegado débito, correspondente a mais de duzentos milhões de reais em julho/2015. Ademais, sustenta o embargante ter havido prévia composição quanto à divisão equitativa dos custos relativos às obras no Estádio Joaquim Américo para a Copa 2014, ajuste esse supostamente passado entre ele, Estado do Paraná e Município de Curitiba (...). Caso acolhida tal tese, excesso de execução restaria evidenciado. Daí a justificativa para ativa se suspender o curso da execução, evitando-se, ao menos por ora, a prática de atos de expropriação”, avaliou o magistrado.

A penhora da Arena segue como garantia de pagamento, conforme a mesma sentença. O juiz diz que o estádio traz segurança à causa, “pois vê-se que o bem foi avaliado em R$ 634.950.000,00 (seiscentos e trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta mil reais), em agosto/2016 . Garantida, portanto, a execução.”

Procurado pela reportagem, o advogado do Atlético, Luiz Fernando Pereira, não quis se manifestar sobre o processo (0007816-78.2015.8.16.0004) , mas confirmou que seguem as conversas para um acordo com o poder público. A Fomento Paraná, órgão estadual responsável pela cobrança ao Atlético, não quis comentar.