Liminar do Exército obriga Atlético a pagar aluguéis de famílias desapropriadas no entorno da Arena

O Exército obteve uma vitória sobre o Atlético no caso das desapropriações da Arena da Baixada.

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, concedeu à União, na noite de quinta-feira (1.º), liminar que obriga o clube a continuar arcando com o custo dos aluguéis das 18 residências ocupadas por famílias de militares, além de quitar qualquer débito existente, até a conclusão da contrapartida pela cessão do terreno utilizado na ampliação do estádio para a Copa do Mundo: dois prédios de 12 apartamentos cada no 27.º Batalhão Logístico, no bairro Bacacheri, originalmente de responsabilidade do Rubro-Negro.

O Atlético tem cinco dias, a partir da decisão judicial, para fazer a regularização, sob pena de multa diária de R$ 500 por moradia – totalizando R$ 9 mil por dia. O clube ainda pode recorrer. Se não conseguir a cassar a medida cautelar, terá de pagar os valores até julgamento final.

A questão é o último ponto em aberto no imbróglio entre Exército e o Furacão. Em julho, o clube acertou com o banco Itaú, que atuou como fiador no caso, o pagamento parcelado de R$ 9,2 milhões (valor atualizado) referentes à carta fiança da construção não realizada dos edifícios militares no bairro Bacacheri, em Curitiba.

O acordo inicial, assinado em janeiro de 2013, era de que a CAP S/A, sociedade de propósito específico criada para gerir a reforma da Arena, seria a responsável pelas obras. Porém, em setembro de 2014, o Exército abriu processo administrativo para apurar a paralisação do trabalho. A partir daí, ambas as partes iniciaram uma disputa extrajudicial. Como não houve acordo, o Exército executou a carta fiança.

Segundo a liminar, a alegação atleticana é de que sua obrigação com os aluguéis acabou assim que o valor foi depositado pelo banco ao Exército, que irá terminar as obras por conta própria.

Em contato com a reportagem, o advogado Luiz Fernando Pereira, que representa o Atlético no caso, disse que o clube “desconhece da decisão, não concorda, e vai recorrer”.