MP recomenda poder público a não repassar mais dinheiro ao Atlético

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O Ministério Púbico do Paraná encaminhou ofício à prefeitura de Curitiba e ao governo do estado com a recomendação de que não seja repassado para o Atlético mais nenhum recurso, incluindo potencial construtivo.

O MP-PR afirma que prefeitura e governo devem arcar apenas com R$ 61,5 milhões cada (R$ 123 milhões no total), cerca de dois terços de R$ 184,6 milhões, valor do convênio tripartite para reformar a Baixada para a Copa do Mundo.

O Furacão tenta dividir por três com o poder público R$ 346 milhões, montante final da reconstrução da praça esportiva. Neste caso, cada um gastaria cerca de R$ 115 milhões com a obra do Joaquim Américo.

O MP-PR afirma ainda que o não cumprimento da recomendação “poderá ensejar a configuração de ato de improbidade administrativa com a consequente responsabilização do agente público respectivo”.

Entre outras razões, o órgão se baseia na informação prestada pelo município, através de ofício encaminhado em 2013, que eventual alteração no valor acordado no convênio seria suportada pelo clube.

ENTENDA o acordo de Atlético, estado e município para viabilizar a Arena

“Passada a Copa do Mundo de 2014, não subsiste interesse público que justifique novo aporte de recursos ao CAP”, declara o promotor de justiça Paulo Ovídio dos Santos Lima, signatário do ofício.

Na última atualização feita pela prefeitura de Curitiba, em outubro, o Atlético já havia recebido R$ 20.997.000 oriundos do potencial construtivo – moeda virtual que viabilizou a reformulação da Baixada para o Mundial.

A atitude do MP-PR segue no mesmo sentido das posições adotadas recentemente pelo governador Beto Richa e pelo prefeito Gustavo Fruet. Ambos rechaçaram a possibilidade de aumentar os repasses.

Richa veio a público para negar que teria aceitado renegociar o valor do acordo tripartite. “Não tem isso. Não tem que ampliar nada [o dinheiro]. Já está construído. Não tem nada disso”, declarou Richa à Gazeta do Povo.

A posição do governador foi tomada após o presidente do Rubro-Negro, Mario Celso Petraglia, comemorar uma suposta mudança de posição do estado. O cartola se baseou num ofício da Casa Civil à prefeitura.

A Secretaria Estadual de Comunicação Social do governo diz que o tucano se referia ao fato de o “governo do estado jamais ter passado dinheiro para o Atlético, mas sim à prefeitura, com a finalidade de obras na capital”. Contudo, o Palácio Iguaçu reconhece que o valor destinado ao poder municipal tem de ser destinado em dobro para o Atlético através de potencial construtivo – conforme firmado pelo acordo tripartite.

Gustavo Fruet também afastou a possibilidade de emitir mais potencial construtivo: “Eu tenho uma responsabilidade que alguns atores nesse processo não têm. Tenho obrigação com o dinheiro público”.

Também com base no ofício da Casa Civil, Petraglia fez pressão sobre Fruet, com faixas colocadas na Arena. “Não fuja da responsabilidade – cumpra o acordo tripartite”, dizia uma das mensagens.