Prefeitura oficializa decreto que quita dívidas do Atlético com a Fomento Paraná

Um decreto assinado pelo então prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, no dia 21 de dezembro do ano passado, fará com que a CAP S/A – sociedade de propósito específico criada para gerir as obras da Arena da Baixada – consiga quitar sua dívida com a Agência de Fomento do Paraná e que, inclusive, está em execução. De acordo com o decreto número 1.342, a prefeitura de Curitiba transfere parte dos títulos de potencial construtivo ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), ligado à Fomento Paraná, para a comercialização dos mesmos. O acordo já havia sido alinhavado em março do ano passado , mas dependia de aval do órgão, o que acabou ocorrendo.

Assim, com essa transferência das cotas de potencial construtivo ao FDE, que é representado pela Fomento Paraná, agência financeira que intermediou os empréstimos para a reforma e ampliação da Arena da Baixada, os recursos entrarão diretamente para pagar a dívida da CAP S/A com o banco estadual. A execução da dívida do Atlético com a Fomento Paraná, que está em execução, será quitada.

De acordo com o novo texto, que altera o artigo 1º do Programa Especial da Copa do Mundo Fifa 2014, o saldo de potencial construtivo transferível corresponde a 18.953 cotas e será comercializado pelo seu proprietário (no caso a CAP S/A) ou pelo FDE, representado pela Fomento Paraná. Os recursos creditados com a venda do potencial construtivo será creditado diretamente ao FDE para o pagamento da dívida do financiamento realizado junto à instituição financeira estadual.

O pagamento dessa dívida da CAP S/A faz parte do acordo tripartite firmado entre o clube, a prefeitura de Curitiba e o governo do Estado, para a reforma da Arena. que, em 2014, recebeu quatro partidas da Copa do Mundo. O contrato entre as três partes foi baseado, no entanto, de acordo com o custo inicial das obras, orçado em R$ 184,6 milhões, valor dividido igualmente entre Atlético e os poderes estadual e municipal. O custo final das obras atingiu R$ 391 milhões.

O Atlético possui, ainda, outros financiamentos pendentes e que têm um prazo maior para pagamento. Neles, o clube colocou como garantia o CT do Caju, o próprio estádio Joaquim Américo, além de recebíveis de receitas de televisão.