Tribunal de Contas adia julgamento de “furo” milionário nas obras da Baixada

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) dará seguimento ao julgamento do suposto “furo” de R$ 19,8 milhões na prestação de contas da construção da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014 para novembro. (VEJA O VÍDEO)

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Em sessão plenária ordinária do Tribunal Pleno no dia 13 de outubro, o conselheiro Fábio Camargo solicitou vistas do processo. O pedido foi deferido.

“Vai poder me ajudar até para melhorar este voto, haja vista o montante de milhões que foram encontrados nos relatórios de auditoria”, afirmou o conselheiro presidente da 2.ª Câmara, Nestor Baptista, durante a sessão, sobre o pedido de vistas.

“É um relatório que demanda bastante tempo e muita atenção de todos os conselheiros auditores, haja vista que são muitos milhões envolvidos”, já havia disto Baptista, momentos antes, na mesma sessão.

O referido montante de R$ 19,8 milhões está discriminado como “não justificado” no relatório da Comissão de Fiscalização da Copa do Mundo de 2014 do TCE-PR, datado do dia 3 de julho de 2014.

Ainda segundo o relatório, o valor total não justificado estaria dividido em itens como: projetos, estudos e consultoria; supraestrutura; estruturas metálicas; pavimentação; e sistema elétrico.

“Enquanto o processo estiver com pedido de vistas, não há qualquer decisão deliberativa”, explica a 1.ª inspetora de controle externo do TCE-PR, Luciane Maria Gonçalves Franco. “O pedido de vistas é para analisar melhor e eventualmente fazer alguma indagação”, complementa.

Fomento

A Fomento Paraná, autarquia do governo estadual, reforça o posicionamento de que os contratos de financiamento para a construção do estádio não tiveram ilegalidade.

“Entendemos que não há qualquer discrepância de valores. Contratamos uma das maiores agências de auditoria do mercado. Liberamos os recursos com base no relatório desta empresa. Temos confiança de que vamos esclarecer o assunto aos conselheiros”, diz a Fomento.

O relatório citado foi feito pela empresa PricewaterhouseCoopers (PwC). Considerados insatisfatórios pelo relatório do TCE-PR, os documentos apresentados pela CAP/AS para justificar os R$ 19,8 milhões em questão foram aceitados de forma parcial pela PwC.

“Mesmo assim, a PWC considerou os documentos pertinentes, aceitando e aprovando-os de forma parcial, possibilitando que a Fomento Paraná realizasse as liberações dos valores retidos”, diz o relatório.A CAP S/A é uma Sociedade de Propósito Específico criada pelo Atlético para administrar a reforma do estádio.

Atlético

Segundo o advogado do Atlético, Luiz Fernando Pereira, o clube até o momento ainda não foi intimado para tomar parte do processo. “Caso o Atlético venha a ser parte do processo, vamos apresentar todos os documentos do clube relacionados à obra. A obra da Arena é reconhecidamente o estádio com melhor custo benefício da Copa”, garante.