Tribunal de Contas encontra “furo” milionário na prestação de contas da Baixada

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) avaliará em sessão plenária a ser marcada para o mês de outubro um “furo” de R$ 19,8 milhões na prestação de contas da construção da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.

Os valores constam no relatório do TCE-PR relativo às obras do estádio do Atlético, datado do dia 3 de julho de 2014, e estão discriminados como “não justificados”. Somente agora, porém, será instaurado um processo sobre o caso.

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“Vai ser aberto um processo de contas ainda em outubro e este valor de R$ 19,8 milhões vai ser analisado para saber se houve ou não dano ao erário”, resume a 1.ª inspetora de controle externo do TCE-PR, Luciane Maria Gonçalves Franco. Segundo o relatório, o valor total não justificado estaria dividido em itens como: projetos, estudos e consultoria; supraestrutura; estruturas metálicas; pavimentação; e sistema elétrico.

“Algumas parcelas [de financiamento] liberadas sofreram retenções, no valor total de R$ 19.828.535,24, referentes a itens do novo orçamento da obra, não justificados. Para liberação das retenções em questão, deveria ser comprovada a pertinência dos itens com o objeto do financiamento”, diz trecho do relatório do TCE-PR.

“Com vistas a esta liberação, a CAP S/A apresentou documentos insatisfatórios para esta comprovação, tais como: ordens de compra, propostas comerciais, solicitações de compra e extratos de contratos”, prossegue o texto. A CAP S/A é uma Sociedade de Propósito Específico criada pelo Atlético para administrar a reforma do estádio.

Auditoria Independente

O relatório contempla uma auditoria independente feita no estádio pela empresa PricewaterhouseCoopers (PwC). Considerados insatisfatórios pelo relatório do TCE-PR, os documentos apresentados pela CAP S/A para justificar os R$ 19,8 milhões em questão foram aceitados de forma parcial pela PwC.

“Mesmo assim, a PwC considerou os documentos pertinentes, aceitando e aprovando-os de forma parcial, possibilitando que a Fomento Paraná realizasse as liberações dos valores retidos”, diz o relatório.

Fomento Paraná

Procurada, a Fomento Paraná, autarquia do governo estadual, garante que fez tudo dentro da legalidade, com auditoria independente e rigorosa no contrato de financiamento.

“Os relatórios demonstram que a obra não teve irregularidades. Todas as comprovações apresentadas foram objeto de análise e todos os itens justificados, com notas e justificativa técnica. As justificativas foram apresentadas ao tribunal que agora vai julgar em plenária”.

A reportagem buscou contato com a assessoria do Atlético, mas não obteve resposta.