Bom Senso FC "comemora" plano da CBF, mas pede agência reguladora

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O Bom Senso FC publicou nota oficial nesta quarta-feira (27) na qual "comemora" a divulgação por parte da CBF do projeto que prevê a prática de Fair Play Fiscal e Trabalhista no futebol brasileiro. Entretanto, o movimento pediu ajustes e adição de itens em seu conteúdo para que seja apresentado no Congresso Nacional.

O item que chamou mais a atenção no comunicado foi o pedido da criação de uma agência reguladora para controlar o pagamento dos salários dos jogadores. A agência teria de ser "independente e com poderes para fiscalizar, evitando-se, deste modo, a exposição do atleta".

"Os clubes assumirão o compromisso de apresentar, mensalmente, o comprovante de pagamento de salários e demais verbas à Agência Reguladora. Em caso de não apresentar, ficará caracterizado o inadimplemento dos mesmos, com a respectiva penalização", disse o terceiro item da nota oficial.

No tópicos a seguir, o Bom Senso defende que, se a dívida em questão com um ou outro jogador não for paga, o clube ficará impossibilitado de contratar novos atletas. Se o valor devido não for saldado até o final de um ano, a proposta sugere que "o clube ficará impedido de disputar competições no ano subsequente, ficando rescindidos, automaticamente, os contratos de todos os atletas, por culpa única e exclusiva do clube, sem prejuízo do pagamento das verbas rescisórias e demais valores devidos".

O Bom Senso também fez questão de enfatizar que o pagamento de salários tratados no documento em questão também diz respeito aos demais funcionários do clube.

Direito de imagem

O oitavo item do comunicado pede que o direito de imagem recebido por um jogador "poderá representar até 20% da remuneração total do atleta, com o objetivo de se evitar fraudes". É prática comum dos clubes pagar boa parte dos salários como direito de imagem, para evitar obrigações trabalhistas.

Representantes do Bom Senso se reuniram com o secretário do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, na segunda-feira, quando falaram sobre a necessidade de mudanças na proposta de Fair Play Fiscal e Trabalhista, em adição ao que a CBF e a comissão de clubes já haviam projetado.

"Esta pauta foi exposta como um dos pontos prioritários do movimento e sua implantação poderá trazer, enfim, transparência, credibilidade e desenvolvimento ao futebol no país. Entretanto, na "Proposta de Sucesso" exibida pela CBF é necessário que outros dispositivos sejam inseridos como contrapartida e garantia para que os clubes e seus gestores cumpram o plano à risca", diz a nota oficial do Bom Senso.