Câmara aprova refinanciamento para clubes e apostas on-line

A Comissão especial formada na Câmara para analisar o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do projeto que altera as regras de refinanciamento das dívidas dos clubes desportivos.

O texto também autoriza as apostas on-line no país com o objetivo de evitar evasão de divisas. O projeto deve ser analisado pelo plenário da Câmara no dia 20.

De acordo com ele, o governo poderá instituir a loteria por cota fixa on-line sobre o resultado de quaisquer atividades esportivas vinculadas às entidades legalmente organizadas no Brasil. A Caixa Econômica Federal será a única autorizada a executar, direta ou indiretamente, tais loterias. O objetivo é combater a evasão de divisas no país.

De acordo com o relator da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o país está perdendo mercado ao ficar de fora das apostas on-line. Por isso, ao permitir que a Caixa entre no mercado, passa a competir pelos apostadores.

Anteontem, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, classificou como "boa ideia" a iniciativa de liberar as apostas que valerão para jogos dos Campeonatos Brasileiro, Copa do Brasil e Estaduais.

No ano passado, o mercado brasileiro de apostas no futebol em sites registrados fora do país movimentou cerca de R$ 1,8 bilhão, segundo dados da empresa de consultoria CBGC (Global Betting and Gaming Consultants). O jogo é proibido no país, mas a falta de uma legislação mais específica para o caso permite as apostas dos brasileiros em sites do exterior.

Parte da arrecadação com as apostas on-line será destinada a um fundo milionário para beneficiar projetos de iniciação esportiva englobando clubes e governos. Além das apostas, o projeto cria uma loteria instantânea, chamada de Lotex, que será como uma "raspadinha", para arrecadar recursos para o fundo.

Ela usará nomes, marcas, hinos e imagens dos clubes, que também poderão firmar parceria com a Caixa para funcionar como pontos de vendas dos bilhetes. As duas modalidades de apostas deverão destinar 10% do que for arrecadado para o fundo.

O texto ainda isenta os ganhadores das loterias do imposto de renda. A mesma isenção passará a ser aplicada para prêmios da Timemania (alíquota atual de 30%), Loteca (26,6%) e Lotogol (26,6%). O objetivo é tornar os sorteios mais atrativos.

A previsão é que a isenção aumente o número de apostas e gere uma arrecadação maior, suficiente para a renúncia fiscal estimada em R$ 30 milhões no primeiro ano.

Na proposta inicial, a CBF também deveria arcar com parte do financiamento do fundo, sendo obrigada a repassar 10% da sua arrecadação bruta, que, segundo Leite, equivale a R$ 46 milhões por ano. No entanto, o relator aceitou retirar a tributação depois de um acordo feito com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que se comprometeu a colocar um novo projeto sobre o assunto em votação até o fim do ano.

"Eu me vi diante de um impasse e compreendo que há uma urgência para que os clubes saiam do atoleiro financeiro", afirmou Leite. O novo texto poderá tratar ainda da segurança nos estádios, dos empresários do futebol e dos contratos dos atletas.

Serão beneficiados pelo fundo os alunos matriculados em instituições públicas de ensino fundamental e médio ou em instituições especializadas de educação especial reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Dívidas

O projeto permite que os clubes façam o refinanciamento das suas dívidas por um prazo de até 25 anos. Os débitos com o Banco Central também respeitarão essa regra, exceto no caso de dívidas questionadas na Justiça e com decisão, parcial, a favor do clube. De acordo com o relator da proposta, Otavio Leite (PSDB-RJ), o poder público irá recuperar cerca de R$ 100 milhões ao ano.

As dívidas dos clubes poderão ser parceladas em até 300 vezes, com correção pela inflação. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 1.000.

Segundo o relatório, até 2012 as dívidas dos clubes somavam quase R$ 4 bilhões. O projeto incluiu a possibilidade de usarem créditos conseguidos com o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar multas e juros e até 30% do tributo devido. Para obter o crédito, as empresas devem aplicar 25% e 9% sobre o prejuízo e a base de cálculo, respectivamente.