Câmara Federal aprova proibição de punição de portões fechados

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta manhã um projeto que proíbe que torcedores sofram penalidades impostas a clubes de futebol ou confederações esportivas por atos que não tenham participado. Na prática, a medida votada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba com as partidas disputadas com portões fechados - quando as equipes são obrigadas a realizar jogos sob o seu mando de campo com as arquibancadas vazias, como parte de uma punição.

A proposta não precisa passar pelo Plenário da Câmara, mas deverá ser analisada ainda pelo Senado Federal para virar lei. O texto inclui um artigo no Estatuto do Torcedor que coloca como direito do torcedor "não sofrer efeitos reflexos da individualização de penalidades aplicadas às entidades (esportivas) para as infrações de que não tenha participado".

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) após um episódio envolvendo o Corinthians na Copa Libertadores do ano passado. Depois da morte do jovem boliviano Kevin Espada, atingido por um sinalizador durante jogo entre Corinthians e San José na Bolívia, a Conmebol determinou que a equipe brasileira atuasse com os portões fechados em uma partida da competição. À época, 12 torcedores corintianos chegaram a ser presos ainda no estádio em Oruro, sob acusação de participação ou cumplicidade no homicídio.

O pedetista argumenta na justificativa da matéria que "não parece justo" que a sanção aplicada ao time do Parque São Jorge se estenda a pessoas que não tiveram qualquer participação no caso que resultou na morte de Espada. "Ao condenar o Corinthians a atuar com portões fechados nos jogos como mandante, está condenando todas as torcidas dos clubes que o enfrentarão a não ver seus times jogarem naquela competição", acrescenta o parlamentar.

Ele lembra ainda que torcedores corintianos conseguiram na Justiça liminares assegurando o direito de acompanhar o jogo do time no estádio durante a vigência da punição, aplicada na primeira fase da Libertadores.

Já a deputada Flávia Moraes (PDT-GO), que participou da discussão do projeto na Comissão de Esporte e Turismo, afirma que os clubes e torcedores violentos já são passíveis de penalidades aplicadas pela Justiça Desportiva, entre elas multa, perda de pontos, interdição do campo, perda de mando de campo, indenização e eliminação.

Exceção

A redação da proposta abre exceções para membros de torcidas organizadas. Eles continuam podendo ser impedidos de comparecer a eventos esportivos por até três anos caso as torcidas organizadas da qual participam promovam tumulto, incitem a violência ou mesmo invadam o campo. "O Estatuto, para penalizar a torcida organizada, não pode garantir ao torcedor partícipe, enquanto integrante dela, o direito de não sofrer os efeitos reflexos da individualização de penalidade a ela aplicada", argumenta Marcelo Matos.