Entrevista
Relator da lei não descarta surpresa à CBF
Otávio Leite, deputado federal (PSDB-RJ)
O alívio da CBF por passar ilesa à Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte pode acabar aos 45 minutos do segundo tempo. Relator do projeto, o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) admite a possibilidade de incluir algum item de fiscalização ou tributação da confederação entre as emendas ao projeto.
É certo que o projeto entra na pauta nesta semana?
Na terça-feira há uma oportunidade de votação, mas depende de o governo apresentar sua opinião. O governo ainda não disse se é a favor ou contra e é em cima dessa posição que se constrói o entendimento, se discute e debate os próximos passos.
Há uma predisposição sua à inclusão de emenda do governo?
Dependendo do que vier, eu posso construir algo em cima. O relator pode assimilar ideias novas e desenhar o projeto a partir disso. Vamos aguardar como o governo vai se posicionar.
O Bom Senso tem criticado a apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) para que os clubes possa disputar as competições. Não é um mecanismo frouxo de fiscalização?
Há um equívoco nessa avaliação. Da forma que está no projeto, é uma regra muito sólida. A CND é exigida sempre no início do campeonato e o clube não honrando o pagamento durante três meses, será rebaixado. O que o Bom Senso propõe é menos rígido do que eu propus. Esse é o ponto principal do projeto. Ao contrário do que aconteceu em toda a história brasileira, o equacionamento das dívidas dos clubes será acompanhado de contrapartidas claras, que estancam o sangramento. Não há mágica.
É possível a volta da tributação da CBF ao projeto?
Acho que sim Acho que sim
Há uma movimentação nesse sentido?
Pode ter alguma novidade, sim. Não posso ficar falando muito disso agora, senão acaba atrapalhando.
A bilionária dívida dos clubes de futebol com a União estará em pauta nesta semana, no Congresso Nacional. Está prevista para terça-feira a votação do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). O texto vai a plenário em meio a uma guerra aberta entre clubes e jogadores. A Comissão de Clubes, chefiada pelo presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro de Andrade, costurou uma série de alterações no texto do relator do projeto, deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ). A redação atual estica para 25 anos o pagamento da dívida acumulada em R$ 4 bilhões e pune com rebaixamento quem não cumprir o parcelamento. Um formato frouxo, segundo o Bom Senso FC. A Gazeta do Povo selecionou os principais itens do projeto e os pontos que estão no centro da polêmica entre os protagonistas do futebol brasileiro.
# Quais dívidas estão incluídas no projeto?
Todos os débitos fiscais dos clubes, tributários ou não, com Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e FGTS. Um bolo na casa de R$ 4 bilhões. Mesmo dívidas já parceladas com pagamento em atraso ou questionadas na Justiça podem entrar no pacote. Neste caso, porém, é necessário o clube renunciar aos programas anteriores de parcelamento ou às ações judiciais em andamento. A projeção é de que o programa devolva, anualmente, R$ 140 milhões aos cofres da União. O programa não atende débitos com o BC questionados na Justiça, como as multas por transferências internacionais que o banco cobra de alguns clubes a dupla Paratiba incluída.
# Quais as condições de pagamento para a dívida?
O projeto prevê que o débito possa ser dividida em até 25 anos, desde que com prestação mínima de R$ 1 mil ou seja, qualquer conta total acima de R$ 300 mil pode ser enquadrada no prazo máximo. Os clubes têm a opção de quitar até metade da fatura nos três primeiros anos. A incidência de juros e multas ainda é incerta. Pelo texto atual, vale a incidência da Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). Os clubes, porém, articulam a equiparação do cálculo aos programas de refinanciamento recentemente oferecidos a empresas. Se o governo aceitar, a incidência de multa e juro pode beirar a zero.
# Como será feito o controle do pagamento da dívida?
O principal controle será a apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) antes do início de cada competição. Quem não apresentar a CND é rebaixado. Aderir a um programa de refinanciamento de dívida com a União basta para a emissão do documento, o que tem causado pesadas críticas do Bom Senso FC. O movimento dos jogadores defende um pacote que inclui comprovação do pagamento dos contratos de trabalho, padronização dos demonstrativos financeiros, reavaliação de endividamento, controle do déficit, relação entre custo de futebol e receita bruta, além da apresentação da CND. O projeto de lei não estabelece uma relação direta entre descumprir esses pontos e sofrer punição esportiva.
# Qual a consequência para o clube que não pagar as prestações da dívida?
Pode deixar de pagar até duas parcelas consecutivas. Somente a terceira implica no cancelamento do benefício. Nesse caso, voltam a valer as sanções previstas pela legislação na época em que a dívida foi contraída. A rescisão do programa impedirá a entidade de aderir a programas de benefício ou isenção fiscal e de receber repasses de recursos públicos de administração direta ou indireta por dois anos.
# Quem vai fiscalizar o cumprimento das punições previstas na lei?
O projeto permite ao Poder Executivo criar um Comitê de Acompanhamento. O Bom Senso defende que essa tarefa seja entregue a agência reguladora externa. Para os clubes, ao menos a aplicação das sanções esportivas devem ficar na mão da CBF. A Confederação já se comprometeu a incluir no regulamento de todas as suas competições o rebaixamento de quem não apresentar as CNDs. A denúncia de descumprimento do parcelamento poderá ser feito por qualquer pessoa.
# Os dirigentes serão responsabilizados por gestão temerária?
Está sujeito a destituição o cartola que antecipar receitas referentes a períodos posteriores ao seu mandato. A regra não vale, porém, para contratos em vigor. Ou seja, um presidente que deixa o cargo no fim do ano, mas antecipou verba de televisão ou patrocínio de 2015 e 2016, por exemplo, não será atingido por essa norma.
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