A Fifa questionou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre o imbróglio judicial que, quase dois meses após o encerramento do Campeonato Brasileiro, ainda não definiu os times que serão rebaixados para a Série B deste ano.
Via assessoria de imprensa, a entidade que controla o futebol mundial afirmou que não entrou no assunto por ele se tratar de um caso nacional, ou seja, fora da sua jurisdição, mas lembrou que nenhuma de suas afiliadas deve aceitar interferência de tribunais de Justiça comum.
Os artigos 66, 67 e 68 do Estatuto da Fifa apontam que a instância superior para assuntos jurídicos do futebol é a CAS (Corte Arbitral do Esporte) e que a Justiça comum só pode ser acionada com aval prévio da entidade.
Em 2000, a CBF abriu mão da organização do Brasileiro de 2000 para não descumprir as regras da Fifa e nem a determinação da Justiça brasileira, que a obrigava a manter o Gama na Séria A.
Agora, a Portuguesa foi punida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com a perda de quatro pontos e acabou rebaixada segundo a esfera esportiva. Uma liminar na Justiça comum, no entanto, devolve os pontos ao clube paulista, evitando seu descenso. A CBF também obteve uma liminar que a exime de ter de obedecer a essa decisão.
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