A proposta da Câmara de Vereadores que libera a cerveja nos estádios de Curitiba terá de enfrentar a resistência do Ministério Público (MP-PR). Se a aprovação for mantida em segundo turno, o MP-PR espera que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) vete o projeto.
ENQUETE: você é a favor ou contra bebida nos estádios?
“O MP vê a total impossibilidade de uma lei municipal contradizer uma lei federal, o Estatuto do Torcedor. Esperamos que o prefeito, que tem formação jurídica, tenha bom senso e não sancione. Caso não ocorra, vamos procurar o Judiciário”, aponta Maximiliano Deliberador, da Promotoria do Consumidor do MP-PR.
Deliberador aponta ainda mais um impeditivo para a liberação: “Há ainda um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], firmado em 2008 entre os clubes, a Federação Paranaense de Futebol e o MP-PR que veta a cerveja”.
INFOGRÁFICO: entenda a polêmica envolvendo a liberação da cerveja nos estádios
A oposição ao retorno da bebida ao futebol já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que liberou a cerveja na Bahia.
O argumento de Janot é o mesmo do MP-PR. Para o procurador-geral, a legislação da Bahia “extrapola os limites da competência legislativa concorrente” – ou seja, uma lei estadual não pode contradizer a legislação federal.
PROIBIDA nos estádios, cerveja rola solta fora deles
A ação deve chegar ao plenário em breve. E caso o STF decida que a legislação baiana não é constitucional, a posição valerá para todas as demais.
Polícia Militar
Um representante da Polícia Militar vai discursar na Câmara Municipal nesta quarta-feira, quando será realizada a segunda votação do projeto. Será defendido o veto à bebida alcoólica. Segundo a corporação, entre 2007 e 2014, os incidentes em estádios diminuíram 51%. A proibição da cerveja nas praças esportivas começou em 2008.
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