Aprovada na terça-feira (7), com alterações em seu texto original, a MP do Futebol (671) abriu o caminho para a criação do Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. Um passo considerado positivo pelos dois lados que batalharam no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
De um lado, um grupo de deputados aliados aos ideais do Bom Senso FC, com o suporte de alguns clubes, como Atlético e Flamengo. Do outro, os deputados da bancada da bola, tropa de choque da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) No momento, há uma trégua.
“O saldo foi positivo. O relatório do deputado Otávio Leite [PSDB-RJ] era excelente, alguns pontos caíram, mas no geral representou um avanço para o futebol brasileiro”, analisa Ricardo Martins, diretor-executivo do Bom Senso FC. Em seu site, a CBF considerou a aprovação “vitória do futebol brasileiro”.
A MP do Futebol tem agora até o dia 17 deste mês para ser analisada pelo Senado – caso não ocorra no prazo, a proposta perde validade. Depois, parte para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Enquanto isso, entenda os principais pontos da medida provisória, o que mudou e confira o que é bom sinal, bola na trave ou mais um gol da Alemanha.
Bom sinal
A partir da entrada em vigor da MP os clubes terão de apresentar certidões de que estão em dia com suas obrigações financeiras (salários de jogadores e funcionários, por exemplo) e tributárias para efetuar inscrições nas competições. As equipes que não apresentarem os documentos, mesmo aquelas que não aderirem ao programa, serão impedidas de participar.
Os órgãos e conselhos das entidades que regem o futebol terão de contar com a presença de atletas para elaborar e definir o regulamento dos campeonatos.
A MP prevê que os clubes estabeleçam preços acessíveis para parte da carga de ingressos para as partidas.
Prática generalizada entre os clubes brasileiros, de acordo com a MP não será possível adiantar verbas de televisão e patrocinadores de mandatos futuros. Impedimento que não foi mexido.
A MP fixou o mandato de presidente de clubes, federações e confederações em até quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição. Além disso, há o recurso para afastar e tornar inelegível o cartola em caso de gestão temerária, por até dez anos.
Bola na trave
Terminou aprovada, com até 20 anos para quitação, 5 a mais do que gostaria o governo. Para tanto, será preciso cumprir as obrigações trabalhistas e tributárias, fixar um mandato de quatro anos para cargos de direção (com uma reeleição) e publicar na internet a prestação de contas, após ter sido submetida a auditoria independente.
Uma mudança beneficiou ainda mais os clubes: a exigência do déficit zero caiu e será permitido operar até 5% no vermelho a partir de 2021. Quem descumprir não conseguirá registrar atletas e poderá ser rebaixado de divisão. Ao todo, são mais de R$ 5 bilhões em débitos.
O texto original da MP estabelecia 70% da receita bruta anual dos clubes como limite para gastos com vencimentos dos jogadores, considerando salário e direitos de imagem. Os clubes ganharam um pouco mais: 80%.
Gol da Alemanha
A MP propunha transformar a seleção brasileira em patrimônio cultural da nação. Entretanto, ficou só na intenção. Caso aprovada, a regra prevista no artigo 216 da Constituição permitiria que o governo federal vigiasse a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entidade privada, “dona” da equipe nacional na prática.
O Ministério Público, por exemplo, teria condições de analisar previamente contratos relativos à seleção.
Não bastasse a Timemania, criada pelo presidente Lula em 2007 para ajudar os clubes no pagamento das dívidas, o novo texto da MP fez surgir nova loteria. É a Lotex, que será realizada na forma de “raspadinha”, em parceria com a Caixa Econômica. Para receber os recursos arrecadados, os clubes terão de se comprometer em investir a verba nas categorias de base, futebol feminino e subsidiar ingressos populares.
A MP ampliou o número de votantes para a eleição da CBF. Além das federações e clubes da Série A, os da Série B também poderão participar do pleito. Uma pequena mudança se considerado o texto original do projeto, que propunha voto qualitativo dos clubes e a participação dos atletas no pleito. Na prática, as federações seguem com poder significativo nas eleições da CBF.
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