Responsável pela articulação política entre o governo e o Congresso, o ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) afirmou nesta quinta-feira (12) que os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff “cheiram a golpe”. Para o ministro, manifestações pacíficas são legítimas, mas o questionamento sobre o mandato da petista é “inadmissível”.
“Teve uma eleição legítima. As tentativas de questionar a legitimidade das eleições todas foram negadas pela justiça eleitoral. A tentativa de questionar é golpe à democracia. Não podemos aceitar isso. Há uma presidente no exercício do seu cargo ungida pelas urnas. E falar em impeachment é desrespeitar a vontade majoritária da população brasileira que foi às urnas. É algo que cheira a golpe e isso é inadmissível”, afirmou.
Apesar de sua avaliação, o ministro afirmou que as manifestações contra o governo marcadas para o próximo domingo (15) são legítimas desde que sejam pacíficas e ordeiras.
“Nós vivemos em uma democracia. É legítimo que as pessoas se manifestem, cobrem do governo soluções. Se o protesto é pacífico, ordeiro, ele é um protesto que faz bem para a sociedade.Se não é pacífico, não faz bem.”
O Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SD-SP), vai lançar nesta quinta uma campanha pelo impeachment de Dilma. É a primeira campanha oficial que um partido lança pela saída da presidente. Paulinho é um dos mais ferrenhos adversários da presidente e comanda a Força Sindical, central de trabalhadores.
O deputado afirmou que encomendou estudos com teses jurídicas sobre o afastamento da presidente, que fundamentariam o impeachment.
Segundo ele, o partido quer fazer uma consulta popular sobre o afastamento, com o objetivo de dar força à tese. O anúncio da campanha será na liderança do Solidariedade em Brasília.
A reportagem apurou que Paulinho já teve conversas sobre o assunto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem mostrado um crescente descontentamento com o Palácio do Planalto.
O PSDB deu apoio irrestrito aos protestos, mas disse isso não pode ser entendido como um apoio aos pedidos de impeachment.
“Não [é um apoio ao impeachment]. Não proibimos nem estamos proibidos de dizer a palavra impeachment. Ela apenas não está na agenda do PSDB. Essa não é, nesse momento, a agenda do PSDB”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-SP).
O DEM ,que também deu apoio às manifestações, não declarou se é a favor da saída de Dilma ou não.
Nesta quarta, o presidente da CUT, Vagner Freitas, defendeu o governo e disse que “é preciso dar uma resposta” ao que chamou de golpismo. Ele conclamou bancários a defender a presidente.
“O governo vai sair quando acabar seu mandato. Não golpismo. Não golpismo”, repetiu.
As centrais sindicais confirmaram que estão convocando manifestações para sexta-feira (13) em todo o país. O movimento será contra medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Os atos também serão a favor de outras pautas trabalhistas, pela reforma política e em defesa da Petrobras.
Pepe participou de uma reunião com líderes da base aliada na manhã desta quinta, na residência do líder do PSD, Rogério Rosso (DF).
Segundo o ministro, as reuniões com a base serão intensificadas para que o governo possa continuar o processo de diálogo com o Congresso. Um dos exemplos de que o diálogo deu certo citados pelo ministro foi a manutenção do veto presidencial à correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%.
A manutenção do veto foi decidida em votação nesta quarta (11). No entanto, o governo só conseguiu o acordo após ter cedido e acatado a proposta do Congresso para um reajuste escalonado das tabelas do Imposto de Renda. Nesta quarta, o governo publicou uma medida provisória definindo a correção gradual de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores.
“Foi um momento em que governo e congresso dividiram o protagonismo e resultado foi positivo. [...] Com essa ideia da progressividade que foi construída com o Congresso, os líderes nos colocam a necessidade de continuar esse processo de diálogo e é essa a disposição do governo”, afirmou Pepe.
Segundo o ministro, as medidas provisórias que tramitam no Congresso com pontos do ajuste fiscal, como a que altera regras para acesso a benefícios fiscais e trabalhistas, também serão negociadas com os parlamentares e devem sofrer alterações.