Cristiano Ronaldo chegou a um acordo com a Fazenda espanhola e se comprometeu a pagar 19 milhões de euros, cerca de R$ 82,6 milhões, para encerrar processos de fraude fiscal. Segundo a agência Efe, para evitar prisão por dois anos, o craque da Juventus terá de efetuar o pagamento da multa e também se declarar culpado em quatro delitos fiscais.
A Efe informa que a condenação de dois anos será mantida, mas sem prisão. Neste período, CR7 não poderá cometer novos atos ilícitos.
As acusações imputadas a Cristiano foram feitas entre 2011 e 2014 por uma suposta fraude tributária no valor de 14,7 milhões de euros. As contas supostamente fraudadas são de 1,39 milhão de euro em 2011; 1,66 milhão de euros em 2012; 3,2 milhões de euros em 2013; e 8,5 milhões de euros em 2014.
Com multas e correções, o montante subiu para 19 milhões de euros. A negociação para que os processos fossem encerrados foi conduzida pela defesa de CR7 com o fisco e Advocacia do Estado de Madrid. A Agência Tributária da Espanha avalizou o acerto entre as partes.
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Entenda
Conforme apresentou o jornal El Confidencial, o camisa 7 da seleção portuguesa declarou apenas 4% dos R$ 536 milhões que ganhou de patrocínios entre os anos de 2011 e 2014.
Cristiano Ronaldo se baseou na Lei Beckham para diminuir o dinheiro destinado à receita espanhola. Dos R$ 536 milhões, apenas R$ 22 milhões foram declarados -longe dos 24,75% exigidos por lei para todo trabalhador espanhol.
A defesa de CR7 justificou a pequena fatia destinada ao fisco por base na Lei Beckham, que permite aos atletas estrangeiros tributarem seus ganhos com diretos de imagem no estrangeiro. O escritório de advocacia de Cristiano Ronaldo afirma que 92% dos patrocínios do português são gerados no exterior, e por isso apenas os R$ 22 mi dos R$ 536 mi acabaram destinados ao fisco.
Os advogados de Cristiano Ronaldo alegam que apenas R$ 85 milhões dos direitos de imagem do jogador foram gerados na Espanha. A partir deste número, afirmam que o português cumpriu exatamente o legislado no país -24% em 2011 e 24,75% entre 2012 e 2014.
No documento divulgado, Cristiano Ronaldo usou uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas (Tollin) para destinar a maior parte dos seus direitos de imagem. Por sua vez, o grupo sediado em um paraíso fiscal cedeu o direito de exploração dos direitos às empresas são a MIM, radicada na Irlanda -país de tributação baixa-, e gerenciada por Jorge Mendes, empresário do craque da Juventus.
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