O Ministério Público (MP-PR) e a bancada evangélica da Assembleia Legislativa (Alep-PR) demonstraram repúdio à aprovação do projeto de lei 50/2017, que libera a venda e o consumo de cerveja e chope no estádios do Paraná. Posicionamento que já havia sido expressado em carta enviada aos deputados por Dom José Antônio Peruzzo, Arcebispo de Curitiba.
Após ser aprovado em primeira e segunda votações, o projeto foi aprovado em redação final na tarde desta quarta-feira (30). Agora, resta somente a sanção do governador Beto Richa para que a nova legislação entre em vigor — o texto final prevê que 20% da bebida a ser vendida seja produzida artesanalmente por empresas paranaenses.
“O MP-PR é contrário à iniciativa, em função da inconstitucionalidade do projeto de lei, que fere a Lei Federal 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor) e extrapola a competência privativa da União e dos Estados de, concorrentemente, legislarem sobre produção, consumo e desporto”, informa o órgão via nota oficial.
O MP ainda argumenta que proibição se justifica pela “segurança das pessoas que frequentam os estádios” e destaca que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) “Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis estaduais de Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais que têm o mesmo objetivo do projeto de lei paranaense, havendo nestes casos manifestação contrária da Advocacia Geral da União”, prossegue a nota.
Por fim, o MP relembra que governadores do Mato Grosso, Alagoas, Pará e Rio Grande do Norte já vetaram projetos similares ao que tramita na Alep-PR.
“Não tem nada a ver com religião”, defende bancada evangélica
Um dos principais representantes da chamada bancada evangélica da Alep-PR, o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) cita a união entre católicos e evangélicos contra a liberação da cerveja nos estádios como argumento para negar influência religiosa em seu posicionamento.
“É um retrocesso lamentável pelos danos que vai desencadear. É um assunto que não tem nada a ver com religião ou religiosidade, tanto que pessoas dos mais diferentes credos defenderam a não aprovação. Então, não tem nada a ver com religião, embora católicos e evangélicos tenham tomado a mesma frente”, argumenta.
Para Praczyk, apenas uma forte manifestação social contrária à sanção por parte de Richa pode reverter o resultado. “A PM tem estudos que mostram a diminuição da violência sem a bebida nos estádios. Então são estudos fantasiosos? O único caminho é que a sociedade como um todo se manifeste contra”, emenda.
Católicos
Dom José Antônio Peruzzo, Arcebispo de Curitiba, enviou uma carta aos deputado antes da segunda votação do projeto, na terça-feira (29), convocando “todos os católicos e homens e mulheres de boa vontade” a comparecerem à Assembleia para expressar indignação com a aprovação do projeto.
Polícias Militar e Civil
Via notas oficias emitidas por suas assessorias de imprensa, tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil do Paraná não se posicionaram sobre o assunto. As corporações afirmam apenas seguirem ordens de acordo com a legislação que estiver vigente.
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