Mudança tributária no direito de imagem atinge o bolso dos jogadores

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A mudança tributária anunciada pelo governo federal – e que consta em edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira (31) – vai atingir o bolso dos jogadores de futebol. Com a expectativa de aumentar a arrecadação anual em R$ 615 milhões, a Receita Federal vai cobrar uma fatia mais larga dos contratos de direitos de imagem, prática comum especialmente envolvendo os boleiros com as maiores remunerações, tornando-os menos atrativos. Além de atletas, artistas também costumam ter esse tipo de acordo.

Atualmente, o imposto de renda nesse tipo de contrato é cobrado de apenas 32% do que é recebido pelo contribuinte. Pelo novo texto, que consta na Medida Provisória 690 e que entrará em vigor a partir de 2016, a base da cobrança do Leão será de 100% da receita. A intenção é forçar a migração de quem paga imposto por meio de contratos de direito de imagem para o sistema tradicional, cuja “mordida” é de 27,5% dos ganhos dos trabalhadores. Em muitos casos, os jogadores terão suas despesas com o imposto de renda quase dobradas em relação ao exercício deste ano.

O pacote de novas medidas tributárias pretende elevar a arrecadação em mais R$ 11,2 bilhões em 2016.