Entenda a situação jurídica da Vila Capanema

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Desde 1971, com a fusão entre Ferroviário, Britânia e Palestra Itália, a área da Vila Capanema está envolvida em uma ação judicial para a definição de sua posse. Acordo entre a União e a Prefeitura de Curitiba pode encerrar o caso.

Confira um tira-dúvidas sobre o caso:

Como está o andamento do processo?Em abril de 2013, a Justiça Federal decidiu que o estádio é patrimônio da União e determinou que o Paraná desocupasse o imóvel. O clube entrou com recurso no Tribunal Regional Federal e o julgamento está previsto para fevereiro de 2015. A parte que sair derrotada ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quais as chances de o Paraná ficar com o estádio?Sem chegar a um acordo, poucas. Em todos os julgamentos do processo o Paraná saiu perdendo e só não precisou deixar a Vila Capanema por sempre entrar com recursos. Possivelmente, o caso ainda se arrastará na Justiça por mais alguns anos caso a Prefeitura não consiga fechar o acordo com a União.

Se perder a posse, em quanto tempo o poder público teria o imóvel na mão?Na primeira decisão, o Paraná teria 15 dias para desocupar a Vila Capanema, mas, com o recurso, não precisou fazer nada. Caso o Tricolor perca novamente o caso, ainda poderá recorrer, mas teria o mesmo prazo para deixar o imóvel na mão do poder público, caso a Justiça não aceite novo recurso.

Por que o Paraná, mesmo não sendo proprietário, tem voz na negociação?Este é justamente o ponto principal do processo. A União afirma ser dona do local, o que o Paraná contesta. O fato de o imóvel nunca ter sido utilizado como bem público e ser usado por um clube privado há 75 anos, inclusive sediando dois jogos da Copa do Mundo de 1950, são alguns dos argumentos utilizados pelo Tricolor.

Quem teve a ideia da negociação: prefeitura, união ou clube?A ideia inicial foi do município, que não só tem um grande interesse na área, mas inclusive já tem o projeto para a construção de um novo centro administrativo no local. A proposta leva em conta, entre outras coisas, o valor afetivo e histórico da Vila. O acordo prevê uma indenização para o Paraná se o clube abrir mão de continuar a briga na Justiça pelo terreno.

Qual vantagem a Prefeitura leva nessa negociação? E o Paraná?A prefeitura ganha o terreno de 55,3 mil m² e pode dar sequências ao projeto de construção de um complexo administrativo. O dinheiro que hoje é despendido em aluguéis, taxas e serviços de condomínios deixariam de ser gastos nos prédios que a prefeitura usa para abrigar seus prédios. O Paraná pede a reconstrução da Vila Olímpica, no Boqueirão. A exigência do clube é que seja um estádio com capacidade para 30 mil lugares, padrão Fifa.